Deputados da Comissão do Consumidor fazem movimento para mudar Fust
Parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados anunciaram hoje, 23, que vão organizar movimento para alterar a Lei 9.998/2.000, que institui o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). A intenção dos congressistas é fazer com que o recurso possa ser utilizado para o investimento em rede de telecomunicações que possibilite levar banda larga e telefonia móvel de qualidade para regiões rurais e localidades afastadas.
Os parlamentares irão promover uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir estratégias que visem o encaminhamento da votação dos projetos que tratam do tema. Além disso, o colegiado prometeu provocar o governo quanto à necessidade de investimento na infraestrutura de comunicação.
Esses compromissos foram anunciados durante audiência pública com o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Baigorri. Ao ser cobrado pelos deputados sobre a falta de infraestrutura de telecomunicações em vários pontos do País, o executivo recomentou a mobilização dos congressistas para alterar a legislação.
“Este Congresso precisa modificar esse entendimento. Hoje, as empresas, que são multinacionais preocupadas apenas com o lucro e não com o consumidor, não tem responsabilidade em construir a infraestrutura em áreas não rentáveis. Esse é um dever do Estado, que pode fazer isso com o recurso do Fust, mas é necessário alterar a Lei”, explicou.
Investimento zero
Segundo o superintendente, a lei do Fust estabelece que as empresas devem destinar 1% da receita operacional bruta para o fundo. Porém, a legislação determina que o dinheiro só pode ser usado na telefonia fixa. Segundo a Anatel, desde 2001, foram arrecadados R$ 21 bilhões com esse fundo, mas nada foi investido no setor de telecomunicações.
O presidente do Comissão, Beto Pereira (PSDB-MS), sugeriu um encaminhamento formal do colegiado ao Plenário, para que os projetos que discutem a modificação da regulamentação do Fust possam ser apreciados. Além disso, o presidente quer que o documento seja encaminhado também ao Planalto para que o governo seja convocado a trabalhar em uma solução.
“Faríamos uma mobilização maior entre as agências, o governo e o Congresso para fazer os investimentos nos rincões mais distantes do País”, acrescentou Pereira.
