Demi: mudança no Marco Civil da Internet deve ser discutida no Congresso
O decreto em estudo no governo para alterar o Marco Civil da Internet foi um dos temas abordados no primeiro painel do INOVAtic, nesta quarta, 9. Quem falou sobre a intenção governamental foi Demi Getschko, presidente do NIC.br.
“Pessoalmente, sou ardoroso defensor da liberdade na internet. Não gosto que situações de ética ou moral fiquem a critério de empresas privadas, mas por outro lado existem termos de uso que devem ser respeitados, desde que estejam dentro do guarda-chuva da Constituição”, falou.
Ele disse apoiar mudanças no MCI, mas com debate e no Congresso Nacioanl. “A lei é soberana, mas você pode inserir aperfeiçoamentos nela. Também sou a favor de que não se dê mais poder ao grande poder que uma plataforma já tem. Elas não podem dizer pra nós o que é correto ou o que não é, mas certamente têm o direito de colocar seus códigos de conduta. Por exemplo, um clube de vegetarianos não vai querer que você mostre uma picanha sendo fatiada, mas esse clube não pode dizer que não posso entrar porque sou careca ou porque tenho barba”, comparou, deixando clara a preocupação com qualquer tipo de discriminação na internet.
“Em suma, é um assunto complexo, que não é um assunto técnico, mas político e que o CGI (Comitê Gestor da Internet) é que irá resolver. Sempre queremos uma internet livre, aberta e abrangente, mas também não queremos abuso de nenhum tipo”, disse o presidente do NIC.br.
“A responsabilidade é proporcional à liberdade. Quanto mais você é livre, mais será responsável pelo que faz. Não acredito que se consiga diminuir a responsabilidade eliminando a liberdade. Você tem que ser livre para ser punido por algo que fez. Não é eliminar os meios para impedir os crimes, mas punir os crimes”, concluiu, sobre o tema.
Autonomia e descentralização
O NIC.br, que Demi Getschko preside, cuida do registro do .br. “A partir de 1997, recebemos recursos devolvidos à internet em forma de projetos. Nesse sentido, o Brasil tem posição de destaque no mundo, um Marco Civil ótimo, LGPD idem e tal. É o 4º ou 5º em troca de tráfego. São Paulo já tem mais tráfego que Frankfurt, que antes liderava”, falou.
“Somos os que mais têm sistemas autônomos. A ideia é evitar que São Paulo cresça mais que isso”, disse, sobre descentralização. “Para Manaus, por exemplo, estamos fazendo esforço grande. Entregamos conteúdo e Manaus tem subido bastante. O mesmo acontece com Fortaleza e com o Estado da Bahia. São Paulo tem mais sistemas autônomos, então é mais atrativo.”
Tráfego
Getschko comentou também o aumento do tráfego na internet durante a pandemia, que chegou a 16 Tbps.
“Já tínhamos um crescimento expressivo de tráfego mesmo antes da pandemia. O que mudou foi o mapa. Antes, até uns seis anos atrás, tínhamos um pico no horário da manhã, até umas 11h, depois baixava no horário de almoço e voltava à tarde, como um horário comercial. Agora é um pico de entretenimento, por volta das 20h / 21h”, falou.
Ele lembra que há 33 pontos de troca de tráfego no país, instalados apenas em lugares onde há interesse. “Isso gera flexibilidade, e sai mais barato. Redes regionais recebem enorme quantidade de tráfego para distribuírem regionalmente. A ideia é mundial e ajuda todo mundo.”
“O Brasil resistiu muito bem à pandemia. Temos provisionamento para subir para 30 Tbps”, finalizou.