Definido o relator do processo de venda da Oi Móvel na Anatel

Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel - Crédito: TV.Síntese — Emmanoel Campelo, conselheiro da Anatel – Crédito: TV.Síntese

O processo de anuência prévia à venda da Oi Móvel para as rivais TIM, Vivo e Claro será relatado pelo vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo. A distribuição, como praxe, se deu por meio de sorteio na noite de sexta-feira, 26.

No mesmo dia, o Conselho Diretor da Anatel votou proposta do presidente substituto, Raphael Garcia, para a conexão de três processos que tratam da detalhes da venda. Assim, foi juntado no mesmo processo o de anuência prévia da venda; o de aval à operação societária e transferência de outorgas dentro do grupo econômico Oi; e a aprovação do contrato de exploração industrial do tipo RAN Sharing, uma vez que as compradoras terão de compartilhar espectro entre si para garantir a manutenção do serviço.

A área técnica da Anatel já analisou a questão e sugeriu que o negócio seja liberado pela agência reguladora. Propôs, no entanto, condicionantes relacionados à venda de capacidade e uso do espectro no atacado e acesso à rede por ISPs e MVNOs, como detalhado pelo Tele.Síntese aqui.

A Oi vendeu a unidade móvel como parte de seu processo de recuperação judicial. O leilão do ativo aconteceu em dezembro de 2020. Claro, TIM e Vivo se juntaram em um lance único de R$ 16,5 bilhões, aceito pela Justiça. Além da aprovação da Anatel, o tema aguarda ainda decisão do Cade, uma vez que há redução de competidores móveis de quatro para três no mercado nacional de telefonia celular.