Decisão do STF terá impacto positivo de R$ 534 milhões para a TIM
No balanço financeiro divulgado nesta segunda, 25, a TIM traça como provável uma vitória judicial que resultará em crédito fiscal de R$ 534 milhões. Segundo a empresa, o montante positivo é resultado de uma decisão tomada em setembro pelo Superior Tribunal Federa, que fixou o entendimento pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a correção da Selic em processo de repetição de indébito.
“Apesar de o acórdão da decisão citada ainda estar pendente de publicação, assim como o processo específico da TIM ainda pender de julgamento, a TIM registrou a sua melhor estimativa até a presente data, no valor de R$ 534 milhões, visto que a realização do ganho pela Companhia passa a ser provável”, afirma a operadora, no balanço.
Esta vitória soma-se a outra no STF, de 2017, relativa à incidência de PIS e Cofins sobre o ICMS. A empresa tem ainda a gastar créditos fiscais referentes ao pagamento do tributo em cascata no passado.
“Esperamos utilizar tais créditos até o final do ano de 2022”, afirma. O valor total registrado em 2019 desses créditos foi de R$3 bilhões, sendo R$1,8 bilhões de principal e R$1,2 bilhões de atualizações monetárias. Do total, a TIM utilizou R$ 2,3 bilhões.
