De plataformas digitais ao varejo, ANPD abre processo contra 20 grandes empresas

Segundo a autoridade, alvos do procedimento não apresentaram encarregado de dados ou não possuem canal de comunicação adequado.

De plataformas digitais ao varejo, ANPD abre processo contra 20 grandes empresas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou nesta sexta-feira, 13, a abertura de processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte, entre elas, plataformas digitais como TikTok, X e Uber. O motivo é a falta de encarregado de dados e/ou de canal de comunicação adequado. 

O encarregado de dados, ou oficial de proteção de dados (DPO na sigla em inglês), é a pessoa indicada pela empresa como um elo de prestação de informações à ANPD, por exigência prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De acordo com a autarquia, há entre as instituições alvo dos procedimentos aquelas que não indicaram o contato do responsável em questão. 

No que diz respeito ao canal de comunicação, trata-se do atendimento aos consumidores ou parceiros – os titulares de dados. Segundo a autoridade, os meios disponibilizados pelas empresas “não são efetivos, dificultando o exercício de direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais”. 

Em nota publicada pelo órgão, o coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD destaca que “a ausência de um encarregado ou de um canal de comunicação eficaz impede que os titulares de dados exerçam seus direitos e compromete a transparência no tratamento de informações pessoais”. 

“Esse cenário prejudica tanto os titulares quanto a atuação da ANPD, que depende dessa interlocução para assegurar a conformidade com a LGPD”, acrescenta Lopes.

Especificamente sobre os canais de comunicação inadequados, o órgão reforça que o cenário é “preocupante”, como explica a chefe da Divisão de Monitoramento da autoridade, Camila Falchetto Romero.

 “Há casos em que, mesmo sendo indicado pelo controlador, o canal de contato não cumpre adequadamente sua função de intermediar a relação entre o titular de dados e o controlador. Isso motivou a instauração deste processo, que busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também reforçar a importância da transparência e da responsabilização no tratamento de dados pessoais”. 

Processo e alvos

Na ANPD, um processo de fiscalização ainda não compreende o procedimento que pode gerar sanções como multa. Trata-se de uma fase de apuração e recomendações que antecedem um processo administrativo sancionador, este sim capaz de punir as empresas que persistirem em violar a LGPD.

A lista de organizações fiscalizadas inclui representantes de diversos setores econômicos. Veja abaixo:

  • Bluefit;
  • Cacau Show;
  • Clínica Vamos Sorrir;
  • Dell;
  • Equatorial Energia;
  • Eventim;
  • Hurb;
  • Jequiti Cosméticos;
  • Latam Airlines;
  • Open English;
  • Quinto Andar;
  • Saúde Total;
  • Serasa;
  • Telegram;
  • TikTok;
  • Tinder;
  • Uber; e
  • UniNassau;
  • Vivo;
  • X (antigo Twitter).

Questionada pela reportagem, a ANPD não detalhou, até a última atualização desta matéria, se todas as empresas violaram as duas exigências em questão, ou se há variedade nas irregularidades entre elas.

A Latam entrou em contato com o Tele.Síntese após a publicação desta nota para dizer “que o contato de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está informado em seu canal oficial: https://www.latamairlines.com/br/pt/legal/politica-de-privacidade”.

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Da Redação

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