De ERBs a escolas: as preocupações do mercado sobre o leilão 5G
A aprovação definitiva nesta quarta, 25, pelo TCU da minuta do edital do leilão 5G foi recebida com um misto de elogios e críticas no mercado. Para interlocutores ouvidos pelo Tele.Síntese, ainda há aspectos que precisarão ser bem esclarecidos pela Anatel para permitir a realização dos cálculos para a chegada final da quinta geração móvel ao país.
De pontos positivos, destacam-se a manutenção pelo TCU do leilão com formato não arrecadatório. No caso, o ministro Carreiro manteve um preço mínimo recolhido ao tesouro bem inferior ao custo das obrigações previstas no edital. Este ponto era uma unanimidade entre operadoras, ISPs, fabricantes. Mesmo a obrigação de conexão de escolas imposta aos compradores da faixa de 26 GHz trouxe como observações a conversão de multas resultantes do não atendimento de compromissos em obrigações de fazer.
Outro ponto que agradou o mercado foi o crivo do TCU à antecipação da liberação da chegada do 5G a cidades onde isso seja considerado viável tecnicamente. Tal ponto é inclusive alvo de disputa interna na Anatel e foi sugerida pelas operadoras ao TCU em um encontro feito meses atrás. Como diz um interlocutor: “a recomendação está colocada, se a Anatel vai de fato acatar, no entanto, é outra história”.
Outros pontos considerados positivos por grandes operadoras é a retirada do edital da obrigação de as compradoras de espectro cederem o espectro para uso secundário em áreas onde não esteja utilizando o insumo. A percepção é que o ministro acertou ao excluir isso, uma vez que está para sair uma atualização do Regulamento do Uso de Espectro da Anatel, o qual tratará tanto do mercado secundário quanto do uso em caráter secundário.
Por fim, entende-se que foi enterrada de vez, com a decisão do TCU, a chance de haver um desmembramento do edital. Havia conversas intensas sobre a possibilidade de fazer vários certames a fim de maximizar o retorno para a União. As empresas entendiam que isso só atrasaria a chegada do 5G, além de onerar investimentos. Carreiro, aparentemente, concordou com tal visão.
Preocupações
Há pontos, porém, que ainda geram muita preocupação entre as empresas. A mais lembrada diz respeito à mudança na quantidade de ERBs que os vencedores do leilão deverão instalar para ligar o 5G no Brasil. À primeira vista, é de se supor que ao determinar a revisão da quantidade de estações, o TCU esteja reduzindo o montante a ser gasto no compromisso.
No entanto, a Anatel vai ter que esclarecer qual será a taxa de depreciação e o período de depreciação considerado. A depender de tais critérios, instalar menos ERBs conforme a proposta atual pode sair mais caros para as operadoras do que instalar mais, usando-se as taxas anteriores.
Outro ponto sobre o qual as empresas vão se debruçar diz respeito ao prazo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas de compra do espectro. Para as empresas, o ideal é um prazo de ao menos 60 dias, depois de publicado o edital. Tempo que grandes operadoras aqui estabelecidas consideram necessário para analisar as regras com detalhe, elaborar proposta e obter aval da matriz, antes de partir de fato para o certame.
Tem mais. A cobertura das escolas, obrigatória para quem arrematar a faixa de 26 GHz, merece atenção em função de ser acompanhada pela mesma estrutura encarregada por fazer a limpeza da faixa de 3,5 GHz, coordenar a construção de uma rede privativa federal e de construção de uma rede de cabos subfluviais na Amazônia.
A visão é que é muita responsabilidade para EAF, a entidade a ser criada. Com tantos prato para equilibrar, questiona-se se a entidade terá capacidade de entregar tudo sem atrasar a chegada do 5G. Também o mercado ainda não sabe ao certo como mensurar as obrigações, se terão de passar fibra óptica na frente das escolas, se terão de fato de ativar a banda larga dentro das unidades, dispor de equipamentos, nem em quantas ou quais escolas.
Se tudo for acatado, há ainda a questão do prazo desejado pelo governo para ativação das redes 5G nas capitais. Afinal, uma vez que o edital propunha 300 dias para a ativação após a assinatura do termo entre Anatel e operadoras, a depender da data de publicação do edital pela Anatel, isso aconteceria muito depois de julho de 2022, como vem defendendo o ministro Fábio Faria.
