Dados de IP, geolocalização e IA dialogam com temas em consulta pela ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a Consulta Pública sobre anonimização e pseudonimização, que tem como objetivo reunir subsídios para um guia orientativo, além de “permitir uma atuação regulatória alinhada às melhores práticas e à realidade”. O prazo, que se encerraria nesta quinta-feira, 28, agora segue até 14 de março.
A autarquia também deu mais prazo para as contribuições em Tomada de Subsídios sobre a norma de direitos dos titulares de dados pessoais, que envolve diversos critérios sobre o relacionamento entre o controlador de dados e os usuários de serviços, e também sobre decisões automatizadas, tema que dialoga com a Inteligência Artificial (saiba mais abaixo).
A consulta sobre anonimização e pseudonimização para a proteção de dados pessoais disponibiliza um estudo de casos que envolvem os dados armazenados por provedores de conexão e operadoras de telefonia, como IP e informações de geolocalização. Na prática, busca-se agregar recomendações sobre como tratar e compartilhar, se determinado por autoridades, por exemplo, sem violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outros três estudos também constam na consulta, eles envolvem levantamentos de conceitos, análises jurídicas e técnicas computacionais. As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil.
Direitos dos titulares
A Tomada de Subsídios sobre direitos dos titulares, que se encerraria na próxima segunda-feira, 4, foi prorrogada em mais um mês, até 3 de abril. Segundo a ANPD, o objetivo é “fortalecer o controle dos titulares sobre seus dados pessoais”.
Discute-se questões como: qual deve ser o prazo para atendimento ao titular de dados; qual é a responsabilidade dos operadores na concretização dos direitos dos titulares; se seria razoável adotar diretrizes semelhantes ao Serviço de Atendimento ao Consumidor; quais as informações mínimas sobre o tratamento de dados pessoais que deveriam constar da declaração em formato simplificado; entre outros pontos.
Também há questões sobre decisões baseadas em tratamento automatizado, que é um dos tópicos da LGPD que dialogam diretamente com o uso de IA. A Tomada pauta questões amplas como: o que caracteriza uma decisão automatizada tomada com base em dados pessoais, quais são os desafios práticos para implementar o direito de revisão de decisões automatizadas; e quais são os critérios para determinar quando um interesse está sendo efetivamente afetado.
Busca-se contribuições ainda para questões sobre a portabilidade de dados; a correção dos dados tratados, decisões baseadas em tratamento automatizado; a revogação de consentimento; além de bloqueio, eliminação e oposição.
A Tomada está disponível no Espaço Opine Aqui, dentro da plataforma Participa+Brasil.
