CVM recusa proposta de acordo com Zeinal Bava, ex-Oi
A CVM publicou na quarta-feira, 18, a recusa de acordo com o ex-presidente da Oi, Zeinal Bava, e os executivos Allan Kardec de Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti (ex-integrantes do conselho fiscal da operadora). Os quatro apresentaram proposta de acordo para encerrar processo sobre a gestão da concessionária em 2014, quando a empresa se uniu à Portugal Telecom. Os quatro apresentaram proposta de R$ 450 mil para encerrar o processo.
Bava sugeriu pagar R$ 300 mil para acabar com as acusações de ter aprovado o pagamento de bônus a terceiros e a si mesmo sem autorização dos acionistas ou do conselho de administração, e por ter realizado reunião da diretoria sem a presença do conselho fiscal.
Allan Kardec de Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti: pagar à CVM, individualmente, R$ 50 mil totalizando R$ 150 mil. A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) concluiu não haver problemas jurídicos para realizar o acordo com Allan Kardec de Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti.
Mas concluiu a PFE-CVM que não seria possível aceitar a proposta de Zeinal Abedin Mohamed Bava, já que a indenização deveria ser, no mínimo, superior à suposta vantagem indevida de R$ 40 milhões recebidas pelo executivo.
O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu que a celebração de acordo não seria conveniente nem oportuna, devido à gravidade, em tese, do caso concreto e o grau de economia processual que seria alcançado, já que dos 20 responsabilizados, apenas quatro apresentaram proposta.
A CVM menciona ainda, mas não esclarece, o “problema jurídico apontado pela PFE-CVM e seu histórico” com motivador para não fechar o acordo. No caso dos demais acusados, o CTC destacou o ineditismo das condutas apontadas no Relatório de Inquérito, razão pela qual o comitê acredita que a resposta para o caso se dará, mais adequadamente, por meio de julgamento. Diante disso, o CTC sugeriu a rejeição do acordo.
O Colegiado da CVM acompanhou o CTC e rejeitou a proposta de Termo de Compromisso apresentada por Zeinal Abedin Mohamed Bava, Allan Kardec De Melo Ferreira, Sidnei Nunes e Umberto Conti. (Com assessoria de imprensa)
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