CVM investiga Telebras por suposta falha em comunicação a acionistas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo sancionador para apurar a responsabilidade do diretor de Relações com Investidores da Telebras, Paulo Ferreira, por falhas de divulgação. O órgão afirma que o aviso aos acionistas sobre a proposta da administração para a Assembleia Geral Extraordinária realizada em setembro de 2017 estava em desacordo com as regras do setor.
Segundo a CVM, a Telebras descumpriu artigos da Instrução 480, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Pelo processo, a estatal teria descumprido os artigos 14 e 17 da norma que determinam, respectivamente, ao emissor a divulgação de informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro e que as informações fornecidas pelo emissor devem ser úteis à avaliação dos valores mobiliários por ele emitidos.
A AGE foi convocada para tratar do aumento de capital da estatal, mediante incorporação de recursos recebidos da União. A Telebras terá que apresentar sua defesa até o dia 5 de dezembro. Esse prazo já foi dilatado.
Caso o descumprimento à norma comprovada, a multa diária a ser aplicada é de R$ 500 mil.
