Criado GT da Cultura que vai propor regras para VoD

O grupo de trabalhou (GT) VoD vai propor recomendações para a regulamentação do Video on Demand no Brasil "considerando a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas, a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual e as questões regulatórias"

(Crédito: Reprodução/TV Senado)

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou hoje, 7, no Diário Oficial da União, a portaria de criação do GT VoD, grupo de trabalho que vai elaborar uma proposta de regulamentação do vídeo on demand.

O GT VoD tem como diretrizes discutir a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas de streaming, a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual e as questões regulatórias.

Será composto por representantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da consultoria Jurídica da Pasta; da Secretaria do Audiovisual, responsável por coordenar o GT; da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Como de praxe, o GT poderá convidar a participar das reuniões representantes de outros órgãos, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestar informações e emitir pareceres e realizar audiências públicas.

O trabalho será intenso, com reuniões semanais e meta de apresentação de um relatório em 30 dias, prorrogáveis por mais 30. O GT será oficialmente criado no dia 14 de junho.

Regulação de plataformas

O GT vai complementar outras iniciativas do governo e do Congresso de regulação das plataformas digitais. Além da Cultura, a Secom enviou propostas ao PL das Fake News, que também trata dos deveres das big techs no Brasil. O Ministério da Fazenda trabalha em regulamentação de sites de apostas. O do Trabalho, na regulação do emprego intermediado por aplicativos. E no Congresso, além do PL 2630, tramita ainda outro sobre direitos autorais online e o marco da Inteligência Artificial.

O objetivo da atual gestão é regulamentar de forma ampla a competição e obrigações das big techs no país, tendo como base exemplos de legislações definidas na União Europeia e regulamentos dos Estados Unidos, Canadá e China.

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Rafael Bucco

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