CPI de crime cibernético paralisa votação de relatório final
Ainda com muita polêmica, que deverá ser decidida no voto, a CPI de crimes cibernéticos teve que suspender a sessão de hoje (27) à tarde porque foram iniciados os trabalhos no Plenário da Câmara dos Deputados, conhecidos como a Ordem do Dia, que tem preferência sobre qualquer outra atividade parlamentar.
A votação do relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC) só poderá ocorrer após a conclusão das atividades do plenário. Um dos temas em discussão é o que prevê a possibilidade de bloqueio de conteúdos e sites ilegais . “Este assunto não está pacificado na comissão e deverá ser objeto de destaque ou de pedido de votação em separado”, reconhece o relator.
Essa proibição conta com uma forte campanha favorável dos grandes estúdios de cinema norte-americanos, que vêem nessa medida uma maneira de proteger os direitos autorais da indústria hollywoodiana.
Conteúdos ilegais
Essa alteração foi feita na versão final do relatório e novo texto do projeto deixa claro que o juiz só poderá obrigar o provedor de conexão a bloquear conteúdo de aplicativos que não tenham representação no Brasil e de sites hospedados em servidor no exterior.
Além disso, os conteúdos ilegais a serem bloqueados teriam que ser puníveis pela legislação brasileira com pena mínima igual ou superior a dois anos de reclusão. A ideia é punir, por exemplo, sites hospedados em servidor no exterior que vendem medicamentos abortivos ou que disponibilizem ilegalmente materiais protegidos por direitos autorais ou pornografia infantil.
Se houver indícios de que o site se dedica integralmente à veiculação dos conteúdos ilegais, ele poderá ser inteiramente bloqueado.
Hoje, conforme destacou Amin, esses sites não cumprem ordem da Justiça brasileira, salvo por meio de carta rogatória – prática muitas vezes muito demorada. O relator argumentou que Chile, Estados Unidos e países europeus têm mecanismos semelhantes previstos na legislação.
Mas há reações a essa proposta. O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou destaque supressivo para ela. Segundo ele, “os países onde se estabelece o bloqueio de sites e aplicativos são aqueles que têm censurado a internet e são países cujas democracias são questionadas, como China, Arábia Saudita e Coreia do Norte”. (com agência Câmara).
