CPFL Paulista e Eletropaulo querem que ISPs denunciem própria ocupação irregular de postes
A CPFL Paulista e da Eletropaulo adotaram políticas de autodenuncia para facilitar o processo dos prestadores que querem se regularizar e operar de forma legal. No último dia 27, durante um workshop promovido pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), em São Paulo, as distribuidoras discutiram com os prestadores e provedores de internet formas de aperfeiçoar o processo de regularização.
“Os prestadores não precisam ter medo de fazer a autodenuncia; eles podem ter certeza que a concessionária vai recebe-los bem e ajuda-los a encontrar a melhor solução”, ressaltou o engenheiro Luiz Sebusiane, que atua na área regulatória da CPFL Paulista. Há três meses, a companhia contratou uma empresa com incumbência de fiscalizar sua rede de postes. Os prestadores de telecomunicações estão sendo notificados e têm 10 dias de prazo para procurar a concessionária e apresentarem projeto para se regularizarem.
“Isso vale tanto para aqueles que atuam à revelia [fora do que está previsto no contrato], de forma clandestina ou com pendências técnicas”, disse Ricardo Valim, outro engenheiro da companhia. “No caso de agrupamento de cabos, o prazo é de 180 dias”, acrescentou. Depois disso, se nada for feito, os cabos são cortados. Outras fiscalizações são feitas para evitar reincidência.
Esta política, segundo a companhia, será estendida para todas as regiões onde a concessionária opera. Até agora já foram fiscalizados 3 mil postes. “A maioria deles com ocupações irregulares”, disse Valim.
Eletropaulo é mais dura
Já a Eletropaulo adotou uma política mais dura. A empresa também contratou uma terceira para o trabalho de fiscalização, mas não irá notificar ninguém. “Se alguma empresa for flagrada na operação de fiscalização, não haverá mais espaço para negociação. A autodenuncia vale para aqueles que se anteciparem”, ressaltou Leandro Aquino, gerente de Clientes Corporativos da empresa.
O prazo para adesão à política de autodenuncia da Eletropaulo vai até 22 de janeiro. A autodenuncia também implica em pagamento de multa (12 vezes o valor do poste multiplicado pelos pontos irregulares) e apresentação de projeto. Os prazos para a entrega dos projetos de viabilidade técnica variam conforme o tamanho da rede. A partir da entrega do projeto, o corte é suspenso. Há também prazos para a execução do projeto. Se o projeto for reprovado, será necessário fazer mudança de rota ou aterramento dos cabos.
O presidente da Abranet, Eduardo Parajo, que mediou o workshop, destacou a importância do treinamento das equipes de campo, com algum tipo de certificação. “O número de acidentes fatais por causa de instalações inseguras tem aumentado e as concessionárias estão sendo pressionadas por órgãos públicos e pela sociedade civil”, ressaltou. “O trabalho de fiscalização e de regularização das ocupações implica em custos elevados.”, acrescentou Luiz Sebusiane, da CPFL.
Tanto os representantes da CPFL Paulista como da Eletropaulo se mostraram abertos para aperfeiçoar e facilitar o processo de regularização. Diminuição no prazo para análise de projetos e para reagrupamento de cabos; segurança jurídica no compartilhamento; e mudanças no processo de aprovação de projetos foram alguns dos pontos levantados pelos participantes do evento e que serão analisados pelas companhias.
No entanto, as dificuldades serão cada vez maiores para aqueles que insistirem em atuar clandestinamente. “Estamos defendendo junto à agência reguladora a cassação da concessão para os clandestinos”, informou Leandro Aquino, da Eletropaulo. (Com assessoria de imprensa)
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