Contratações de TICs ganham novo teto ‘para dar celeridade’, explica governo
A Secretaria de Governo Digital (SGD) atualizou neste mês a Instrução Normativa (IN) para contratações de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) pelo governo. Entre as mudanças no novo texto está a ampliação do valor considerado como teto para a análise mais ágil. O chefe da pasta, Rogério Mascarenhas, detalhou os impactos das alterações em entrevista ao Tele.Síntese.
A IN nº 6, em vigor desde 3 de abril, dita como os mais de 150 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo federal devem realizar as contratações de TICs, levando em conta a Nova Lei de Licitações. O caminho que cada contrato percorre e o tempo de análise depende do valor envolvido.
Na norma anterior, as análise submetidas ao Subcomitê Interno de Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (SITIC), considerado o colegiado deliberativo mais ágil, se restringia às contratações de R$ 28,6 milhões a R$ 57 milhões. Com a nova versão, essa margem de contratos foi ampliada, incorporando todos aqueles com valor de R$ 20 milhões a R$ 75 milhões.
O secretário de Governo Digital explica que a pasta está investindo em soluções de Inteligência Artificial para otimizar o processo de análise. “Por regra, seriam até 30 dias para o parecer, mas o prazo caiu para 26 dias por conta do uso dessas ferramentas”, explica.
A visão de agilidade envolve a avaliação dos processos em conjunto. ” Passamos a ter uma visão mais holística das aquisições. A gente observa as oportunidades de se fazer compras conjuntas, para aumentar a eficiência do nosso poder de compra”, afirma Mascarenhas.
Já os contratos com valor superior a R$ 75 milhões levam mais tempo para serem analisados. Eles são encaminhados para outro colegiado deliberativo, o Comitê de Compras e Contratos Centralizados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (C4MGI). “Isso acontece porque envolve a pauta dos secretários. Mexemos no range de valores para dar celeridade, porque o nosso problema é com essas compras maiores do que com as menores”, diz o secretário.
Os dois colegiados recebem previamente o parecer do Subcomitê Interno de Referencial Técnico (SIRT), que é consultivo e analisa estudo técnico preliminar, mapa de risco, termo de referência, estimativa de preço, entre outros pontos técnicos.
Para além do passo a passo técnico e mudanças na instrução normativa, há questões de gestão que envolvem as recomendações e atenção da nova gestão da SGD, como o que pode ser desenvolvido por estatais e o que depende da iniciativa privada. Leia os principais trechos da entrevista:
Tele.Síntese: Há um grande sobre a segurança das plataformas digitais. Há uma tendência do governo investir cada vez mais em softwares próprios, desenvolvidos dentro dos órgãos para os órgãos, sem terceirizações?
Rogério Mascarenhas: “Nossa visão é que uma coisa e outra acontecerão [desenvolvimento próprio e parcerias]. Quando a gente tem soluções já consolidadas de mercado e que elas atendem uma necessidade do órgão ou do cidadão, não vejo necessidade de ter um desenvolvimento de solução próprio.
Quando você tem a necessidade de software específico – por exemplo, uma solução para atender o sistema previdenciário, é muito difícil ter uma solução que atenda às idiossincrasias dessa demanda; ou da Receita Federal, e suas várias instâncias arrecadatórias . A visão é muito de complementar um ao outro.
Há um reposicionamento do atual governo, isso é, uma determinação do presidente Lula e da ministra Esther Dweck, do papel das empresas estatais como Serpro e Dataprev, no que diz respeito ao aumento da capacidade de atendimento do Estado. Essas empresas estavam com uma outra destinação. Recentemente, elas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização para um reposicionamento, seja no desenvolvimento, seja na interação com as empresas privadas.
O governo pretende regulamentar algum aspecto sobre como deve ser a parceria entre as empresas públicas e a iniciativa privada?
Mascarenhas- “Não vejo essa necessidade. Essa é uma relação já muito madura. […] Acho que as empresas [públicas] já dialogam com o mercado e é uma questão do reposicionamento. São muitas questões ligadas ao aumento de capacidade, de como a gente ajuda mais o Estado”.
Há alguns aspectos que o governo pretende aprimorar na contratação de serviços comuns ao Estado como nuvem, segurança e plataformas de aulas?
Mascarenhas – “A nuvem é um conceito que veio para ficar, e a gente tem que estar, cada vez mais, avançando nesta pauta. No que diz respeito à segurança e privacidade, precisamos intensificar a nossa atenção em relação a esse tema.
Temos que garantir que os dados sensíveis sejam cada vez mais protegidos. A LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] está vigente e sabemos da dificuldade de muitos órgãos com a questão de segurança da informação.
[…]
Agora no final de março, nós publicamos uma portaria que institui e fortalece o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), orientando os órgãos sobre as melhores práticas […] . É muito importante que os órgãos sigam as orientações.
Estamos também atentos ao Centro Integrado de Segurança da Informação, que começou a funcionar desde de dezembro do ano passado. Passamos a adotar postura mais proativa em relação aos ataques cibernéticos.
Falando em segurança, há previsão de lançar uma rede privativa para o governo. A Secretaria de Governo Digital vai participar dessa formulação?
Mascarenhas – “Essa questão é conduzida pelo Ministério das Comunicações [MCom] e mantemos diálogo com o ministério e também com a EAF ( empresa que aplica os recursos do 5G). Acreditamos que as redes privativas, as duas que estão previstas – móvel e fixa – podem nos ajudar a melhorar a conectividade.
[…]
Estamos ainda definindo os pontos de acesso, mas essa condução não é feita por nós [da SGD]. […]
Consigo afirmar que [a rede privativa] é uma prioridade, porque a conectividade é fundamental para que avancemos com a pauta digital. A nossa interlocução com esses atores [MCom e EAF] é de fomento, incentivo e estímulo para que essa pauta seja cumprida o mais rápido possível”.
