Consulta sobre CGI termina com apenas 87 contribuições

Terminou ontem, 10, o prazo para a sociedade enviar contribuições à consulta pública lançada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações sobre o Comitê Gestor da Internet. Apesar do pequeno número de contribuições, para tema tão relevante, pois se trata de definir o papel do regulador da internet brasileira, foram apresentadas apenas 87 contribuições no total.

Mas entidades mais representativas da sociedade e que estiveram ativamente atuantes no debate do Marco Civil da Internet simplesmente preferiram ignorar essa consulta. Não foram apresentadas qualquer contribuição da OAB, Protest, Idec, Fenaj, FNDC, ABI, SBPC ou Procons.

Apenas duas entidades mais atuantes durante o debate do Marco Civil fizeram a defesa do atual modelo do Comitê Gestor – e mesmo assim apresentaram suas posições no item reservado a “outras considerações”. Foram a Sociedade Brasileira da Computação (SBC) e a Coalização pelos Direitos na Rede. As duas assinalam que o debate sobre o tema deverá ser construído em outros fóruns. A “Coalização” congrega uma diversidade de entidades, entre elas as citadas anteriormente, como Protest e Idec, mas preferiu não contribuir para tópicos específicos da consulta.

A maioria das contribuições apresentadas, seja pelas entidades do setor de telecom, seja pelas empresas de internet ou por grupos como Anonymous ou um novo auto intitulado “Marco Civil da Internet” ou pelas teles, tece várias críticas ao que acusam de falta de transparência nas decisões ou na representatividade do comitê.

Uma das críticas mais ácidas a esse órgão multissetorial foi feita pela Associação dos Servidores do CNPq, que chega a acusar o fórum de ” entidade fantasma”.