Consulta para ofertas de capacidade no atacado também no ar

A Anatel lançou hoje, 7, para consulta pública a proposta de regulamento de de Homologação de Ofertas de Referência, de Produtos de Atacado (RHORPA).

A proposta visa a determinar que o Modelo de Custos da Agência seja fonte única de informação para validar ou não as ofertas de referência nos variados mercados relevantes. Mas abre possibilidade de a agência ter outras fontes de informação para estabelecer os preços de referências, conforme sugeriu o voto vista do conselheiro Igor de Freitas à primeira proposta apresentada pelo ex-conselheiro Rodrigo Zerbone. Afirma Freitas:

“Compartilho com o Relator a preocupação de que o Modelo de Custos da Agência seja constantemente evoluído para acompanhar a situação tecnológica e estrutural das redes de telecomunicações, bem como a realidade socioeconômica do País. Considero temerária a adoção de um modelo regulatório orientado a custos, sem que a Agência se comprometa a mantê-lo atualizado permanentemente, pois a imposição de valores defasados ao setor pode gerar graves distorções.

Contudo, é comum que nas revisões periódicas pelas quais tem de passar o PGMC sejam criados novos mercados relevantes, em resposta a modificações expressivas nas condições tecnológicas e concorrenciais. Nesses casos, é razoável permitir que a área técnica possa contar com fontes alternativas de informação para referenciar e validar as ofertas de referência nos mercados recém-estabelecidos pela regulamentação, por um prazo determinado, até que o modelo de custos sofra a devida e às vezes custosa atualização.”

Também foi mantido o critério de cálculo botton up.