Conselho do Funttel revoga 83 resoluções
O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou a Resolução nº 141, de 9 de agosto de 2021, que revoga resoluções do colegiado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 10 de agosto.
Ao todo, 83 resoluções do Conselho estão sendo revogadas porque seus efeitos jurídicos já não se aplicam ou foram invalidados por normas posteriores. Ainda permanecerão em vigor 22 resoluções, que, até o final de 2021, passarão pelo processo de revisão e consolidação normativa.
Pedro Lucas Araújo, presidente do Conselho Gestor do Funttel, a iniciativa contribui para melhorar a execução da política pública. “O objetivo é estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações”, esclareceu. (Com assessoria de imprensa)
