Conselho de Autorregulação das Telecomunicações define presidência
O Conselho de Autorregulação da Telecomunicações realizou hoje sua primeira reunião, em que foram eleitos, para mandatos de dois anos, o presidente e a vice-presidente do órgão, que integra o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART).
Para a presidência, foi eleito o diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros, e para a vice-presidência, a advogada Suzana Vidal de Toledo Barros, diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), que é conselheira independente.
O SART foi lançado em março deste ano, por uma iniciativa das empresas de telecomunicações Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. O Sistema tem o objetivo de criar um ambiente mais moderno de regulação, que resulte em soluções mais eficazes, beneficiando consumidores e tornando a regulação setorial mais eficiente na solução das questões existentes no mercado de telecomunicações.
O Conselho de Autorregulação atualmente é formado por 7 representantes das prestadoras signatárias e cinco conselheiros independentes. O conselho se reunirá a cada três meses e discutirá temas como qualidade e oferta na prestação dos serviços, propondo normativos para o aprimoramento de temas de relevância do Setor.
O sistema de autorregulação é um conjunto de procedimentos e normas aprovadas e aplicadas pelas próprias empresas de telecomunicações que compõem o SART e vai funcionar de forma complementar à regulação tradicional. A autorregulação vai permitir a resolução de problemas com maior transparência e efetividade, por meio da adoção de mecanismos de acompanhamento e controle.
Na reunião de hoje também foram discutidos os princípios e condutas dos Normativos de Ofertas e de Atendimento, que deverão ser lançados ainda neste ano e que endereçarão as principais questões nesses temas que afetam os consumidores de serviços de telecomunicações. Ainda esse ano, deverá ser lançado também um normativo sobre Cobrança. (Com assessoria de imprensa)
