Conselho da Anatel só vai anunciar decisão no voto em Assembleia da Oi
Depois de quatro horas de reunião, o conselho diretor da Anatel decidiu sobre como deve orientar o seu representante na Assembleia de Credores da Oi, mas avisou que só vai anunciar a decisão no momento do voto na AGC.
Segundo o presidente da agência, Juarez Quadros, a Anatel irá emitir uma portaria sobre a decisão do conselho. Ele disse que o voto do procurador da Anatel, Paulo Firmeza, deverá seguir as orientações da AGU, que ele não sabe quais serão.
Até esta reunião, realizada a partir do novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que, embora aponte a ilegalidade de as multas estarem na lista de dívidas da recuperação judicial, disse que a Anatel deveria votar conforme o “interesse público”, a agência avisava que sua decisão seria votar contrariamente ao plano de recuperação da Oi.
TCU
Segundo Juarez Quadros, ontem, além da reunião no Palácio do Planalto (quando a agência informou a sua posição de votar contra, antes do parecer da AGU) servidores da Anatel foram convocados pelo Tribunal de Contas da União.
O TCU chegou a lembrar que poderia abrir processo de responsabilidade contra os dirigentes da Anatel, disse Quadros.
