Conselho consultivo da Anatel volta a ter quórum
O presidente Michel Temer indicou hoje, 23, cinco integrantes do Conselho Consultivo da Anatel, que não se reunia desde outubro do ano passado, por falta de quórum. O conselho debate a agenda regulatória da Anatel, mas tem, por Lei a obrigação de opinar sobre o Plano Geral de Metas de Universalização e sobre o Plano Geral de Outorgas. Se o governo pretende criar um novo decreto, com novo modelo de telecom, vai precisar desse conselho constituído.
Foram indicados hoje dois representantes do setor de telecom – o presidente da ABTA (TV paga), Oscar Simões, com mandato até fevereiro de 2020; e o presidente do SindiTelebrasil (teles), Eduardo Levy, com mandato até fevereiro 2019. Como representante da sociedade, outro empresário: Leonardo Bortoletto, presidente da Web Consult e da Sucesu Nacional (sociedade dos usuários de tecnologia, com mandato até 2020.
Kleber Gomes, da OAB-DF, pela sociedade, com mandato até 2019 e Rosely Fernandes, presidente da Associação Brasileira dos Procons, pelos usuários, com mandato até 2020.
