Conselho Consultivo da Anatel quer alternativa para conexão de estradas
O Conselho Consultivo da Anatel vai solicitar ao Conselho Diretor da agência uma forma de fazer com que os compromissos de conexão de estradas e localidades assumidos pela Winity no leilão 5G sejam retomados o quanto antes.
Os participantes do Conselho Consultivo decidiram pelo ofício após ouvirem dos superintendentes da agência que a Winity devolveu o espectro, o que deixou suas obrigações sem previsão alguma de realização.
“O objetivo é oficiar o Conselho Diretor para ter a sensibilidade de trabalhar esse tema para além das questões jurídico regulatórias, trabalhar em função também do prejuízo da linha do tempo, se houver algo que possa ser entregue como alternativa”, afirmou Leonardo Bortoletto, presidente do organismo.
A seu ver, a devolução da faixa pela Winity atrasou o atendimento de obrigações. O leilão aconteceu em 2021, e os primeiros compromissos deveriam ser entregues ao final de 2023. Mas a operadora devolveu pouco antes a frequência.
Conforme explicou o superintendente de controle de obrigações da Anatel, Gustavo Santana Borges, não existe outra prestadora com obrigações semelhantes. O que será exigido da Winity ainda depende da votação do Conselho Diretor, que nesta semana vai deliberar sobre a renúncia do espectro por parte da empresa.
“Teremos que aguardar a decisão do Conselho Diretor para tomar providências. Em relação às metas das rodovias, a Winity não cumpriu, e não tem uma segunda empresa para cumprir. Vai ter de haver um leilão novo para esta faixa de 700 MHz”, resumiu Borges.
Do leilão 5G, outra devolveu espectro: a Neko, após o vencimento de obrigações. Também deixou de pagar parcelas devidas à EACE. O caso já está na esfera judicial, em que a empresa obteve mandado de segurança para evitar a execução das garantias.
O caso da Winity deve seguir curso semelhante. Os técnicos acreditam também que haverá judicialização decorrente de eventuais pedidos de restituição de valores pagos pelo espectro e de restituição de garantias não vencidas, apurou o Tele.Síntese. A empresa tinha como compromissos levar cobertura 4G a 625 localidades e 2.349 trechos de rodovias federais.
Quórum mínimo
Bortoletto também lembrou que estão no fim os mandatos de quatro integrantes do Conselho Consultivo, que com isso passa a trabalhar no limite do quórum, podendo ser inviabilizado em caso de faltas dos remanescentes. Edital para escolha de novos integrantes nomeados pela sociedade civil está aberta.
Ele também informou que oficiou autoridades de Câmara, Senado e Executivo para envio de nomes a suas vagas. E defendeu a importância do organismo para acompanhar o cumprimento de metas e políticas públicas setoriais.
Rafael Bucco
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