Conselho Consultivo da Anatel convida Gape para detalhar ações

Abraão Balbino sugere presença do Gape para discutir conectividade nas escolas no Conselho Consultivo | Foto: Reprodução/Anatel

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta terça-feira, 18, a primeira reunião com todas as cadeiras preenchidas em mais de cinco anos. A partir de agora, os membros esperam se reunir mensalmente e já definiram que a pauta do próximo encontro, em 27 de novembro, discutirá a conectividade nas escolas.

Por ser o único colegiado com participação social na autarquia, o Conselho Consultivo tem sido apresentado como instrumento democrático que legitimaria a atuação regulatória da Anatel no ambiente digital. Este papel foi reforçado pelos integrantes ao longo do encontro (saiba mais abaixo).

A inclusão do tema acesso à internet no ensino público partiu do superintendente Executivo da Anatel, Abraão Balbino, que sugeriu a presença do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) para uma exposição técnica. Isto porque os integrantes do conselho consultivo questionaram como se dará o efetivo cumprimento da obrigação de levar rede às instituições conforme estabelecido no Edital do 5G em meio às estratégias do governo federal.

“Hoje, dentro do Gape, o que está sendo debatido é um universo menor [de escolas], mais restrito, definido pelo pelo Ministério da Educação, onde nesse universo haverá o uso do dinheiro estabelecido pelo leilão do 5G para a cobertura. E o Ministério das Comunicações vai utilizar outras fontes de financiamento para cobrir as demais escolas”, explicou Balbino.

O superintendente propôs um debate “exclusivo sobre o tema escolas”, para detalhar quais são os grupos de escolas que serão atendidos e quais são os prazos específicos para cada um deles. “Há um volume de diagnósticos e estratégias que foram debatidas que merecem uma discussão específica aqui no Conselho Consultivo”, defendeu Balbino.

O Conselho

O encontro desta terça-feira foi a 213ª Reunião do Conselho Consultivo da Anatel, a terceira em 2023. A ideia será se reunir em toda última segunda-feira do mês – o que elimina, em tese, dezembro. Por enquanto, a composição completa, de 12 membros está assegurada até fevereiro.

A manutenção da integralidade dos conselheiros empossados depende de designação para os cargos pela Presidência da República. De acordo com a Anatel, as indicações de representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Poder Executivo devem ser encaminhadas ao Executivo 30 dias antes do vencimento dos mandatos. Já para representantes de entidades de classe, de defesa dos direitos dos usuários e da sociedade civil, o MCom precisa publicar edital convocatório para receber as indicações e encaminhar lista tríplice ao presidente.

Nomeados em agosto, tomaram posse nesta terça:

Deputado David Bezerra Ribeiro Soares – Representante da Câmara dos Deputados
Advogado Mateus de Moura Lima Gomes – Representante da Câmara dos Deputados
Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital do MCom, Rômulo Barbosa – Representante do Poder Executivo
Consultor Jurídico do MCom, Felipe Nogueira Fernandes – Representante do Poder Executivo
Presidente da Abert, Flávio Lara Rezende – Representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações
Membro da Coalizão Direitos na Rede, Cristiana de Oliveira Gonzalez – Representante das entidades representativas da sociedade.
Diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Rodrigues Britto – Representante das entidades representativas dos usuários
Vice-presidente-Executivo da SUCESU Nacional, Romero Wanderley Guimarães – Representante das entidades representativas dos usuários.

Conforme o regimento, o Conselho Consultivo pode opinar sobre as normas da Anatel, como diretrizes legais, técnicas e econômicas para emissão de outorgas, política tarifária, gestão de fundos, competitividade do mercado, entre outros pontos.

O colegiado pode requerer informações da autarquia e fazer propostas para o plano geral de outorgas, de metas para universalização e demais políticas governamentais de telecom, que devem obrigatoriamente ser analisadas pelo Conselho Diretor da Anatel em até 15 dias contados da convocação, sob pena de aprovação automática.

As deliberações do Conselho são tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros.

Carlos Baigorri participa da 213ª reunião do Conselho Consultivo da Anatel | Foto: Anatel

Na reunião desta terça, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou o recente trabalho do conselho em contribuir para a planejamento estratégico da agência, como “a visão de sandbox regulatório e novas tecnologias de atendimento às demandas do usuário”. “Na Anatel, temos grandes quadros técnicos, mas essa qualidade técnica muitas vezes nos limita na capacidade de ver para além dos desafios que vemos aqui e muitas vezes não temos a sensibilidade de receber os elementos da sociedade, dos usuários e das empresas”, disse.

“O conselho consultivo, na minha visão, talvez seja o fórum com maior representatividade de setores, temos o Legislativo, usuários, Executivo, empresas. Isso é importante para dar uma multiplicidade de opiniões que, no final, dá legitimidade para as iniciativas”, enfatizou Baigorri.