Presidente do Conselho Consultivo anuncia aprovação do PGMU, PGO e nova gestão
O presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Bortoletto, anunciou nesta terça-feira, 26, a aprovação dos relatórios referentes às propostas de decreto para o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e o Plano Geral de Outorgas (PGO). Segundo ele, que assumiu a relatoria, a aprovação se deu por maioria. A votação não foi transmitida.
O relatório de Bortoletto aprovou as minutas do PGMU e PGO ressaltando dois pontos:
- “Fiscalização e Transparência: a aplicação dos recursos do Fust [ Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] para universalização do STFC [telefonia fixa] deve ser acompanhada de fiscalização para assegurar que os objetivos sejam alcançados de forma eficaz e em benefício da população mais carente”.
- “Transição para Regime Privado: como o PGO sugere uma transição para um regime privado até 2036, é fundamental que exista uma estratégia clara para garantir que essa mudança não afete a acessibilidade em áreas onde o mercado não vê interesse econômico”.
A relatora inicialmente designada, Cristiana González, representante da sociedade civil, apresentou questionamentos para subsidiar o relatório durante reunião realizada pelo colegiado no dia 17 de setembro. A conselheira cobrava mais informações sobre a existência de bens reversíveis, destinação dos recursos do Fust e adequação à política pública de promoção da cobertura da população com as tecnologias adequadas.
Na ocasião, o debate foi encerrado ainda sem deliberação, com previsão de conclusão de um relatório em duas semanas. Segundo Bortoletto, ele assumiu a relatoria diante da não apresentação de parecer dentro deste prazo. Por fim, o documento constou como aprovado no dia 1º de novembro, em apreciação fora do calendário de reuniões.
O parecer opinativo do colegiado sobre o PGMU e PGO é condição prevista na Lei Geral de Telecomunicações para prosseguimento das propostas ao Ministério das Comunicações (MCom). A Anatel já encaminhou a conclusão ao órgão.
Nova presidência
No encontro desta terça-feira, o Conselho Consultivo elegeu a presidência da próxima gestão, de 2025. A escolha se deu por chapa única, liderada por Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal, assim como Bortoletto.
O novo vice será Romero Guimarães, que entrou neste ano como representante das entidades representativas dos usuários pela atuação na Sociedade de Usuários de Tecnologia, mas depois passou a estar vinculado à Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Governo de Pernambuco (ATI-PE).
