Congresso prorroga MP do Internet Brasil por 60 dias
O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias o prazo para votação da Medida Provisória 1.077/21, através da qual o governo criou o programa Internet Brasil. Editada em dezembro, a MP agora aguardará deliberação até 17 de maio, a partir de quando entra na lista de temas que travam a pauta do Congresso.
Coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), o programa Internet Brasil pretende atender até 700 mil alunos da rede pública e pode ser expandido para até 22 milhões de estudantes e professores. O projeto já tem um orçamento previsto de R$ 140 milhões.
Essa medida provisória abre a possibilidade para que o programa alcance outras pessoas, beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, entre outras elencadas no texto. Também permite que estados, Distrito Federal e municípios assinem convênio com o governo federal para aderir ao Programa Internet Brasil.
Chip neutro
A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), parceira do MCom neste projeto, prorrogou apresentação de propostas à licitação do chip neutro e dos pacotes de dados destinados ao programa Internet Brasil para 31 de março. O término do prazo para apresentação das propostas estava previsto para esta quarta-feira,16.
Esse processo seletivo estabelece diretrizes para a contratação da empresa que fornecerá o chip, que será neutro (eSim) – chip que poderá ser conectado à qualquer operadora. Além disso, serão selecionados serviços de pacote de dados móveis Serviço Móvel Pessoal (SMP), uma empresa que analisará os dados de uso e outra que fará a distribuição dos chips às escolas. Ao todo, são quatro termos de referência conduzidos pela RNP. Confira os termos de referência.
O governo federal pretende enviar os chips aos diretores das escolas, que farão a distribuição entre os alunos de famílias inscritas no CadÚnico.
