Congresso aprova recomposição do FNDCT
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que recompõe integralmente o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto suplementa R$ 4,18 bilhões, que haviam sido vetados do orçamento.
Nesta semana, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou uma redução do custo dos empréstimos com recursos do FNDCT (saiba mais abaixo).
Em nota, o MCTI afirma que os “recursos serão investidos em projetos estruturantes nas áreas de reindustrialização, saúde, transição energética e transformação digital que tenham impacto no desenvolvimento nacional”.
Veto
O valor correspondente à reposição foi objeto de veto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 por conta de estar em desacordo com percentuais exigidos em lei para operações reembolsáveis e não reembolsáveis.
Os recursos do FNDCT não reembolsáveis são voltados para “financiamentos de projetos de ICTs, projetos de cooperação entre ICTs e empresas, projetos de subvenção econômica para empresas, equalização de encargos financeiros nas operações de crédito e programas desenvolvidos por organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o MCTI e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação”.
Já os valores reembolsáveis são destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo. Por lei, os recursos do FNDCT não podem ser contingenciados.
Por lei, no mínimo 50% da arrecadação estimada para o exercício do FNDCT deve ir para despesas discricionárias, o que inclui as ações não reembolsáveis, enquanto que as atividades que incluem ação de financiamento a empresas recebe os até 50% restantes.
Uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado pretendia reduzir o percentual de empréstimos por meio do FNDCT para ampliar o uso na modalidade não reembolsável, o que foi visto como irregular pelo Executivo.
Empréstimos
Na segunda-feira (24), o presidente Lula sancionou a lei que reduz o custo dos empréstimos do FNDCT. Ao definir a Taxa Referencial como indexador nas operações da Finep com recursos do FNDCT, a Lei 14.554 reduziu para os juros dos empréstimos para 2% ao ano.
A expectativa da ministra Luciana Santos é que a medida provoque um forte aumento da demanda por crédito. Ela lembra que o volume de recursos liberados pela Finep em operações de crédito até 14 de abril ultrapassou R$ 1,1 bilhão – mais do que o dobro do valor desembolsado no mesmo período de 2022. “Com a mudança para a TR, a demanda deve aumentar ainda mais”, disse a ministra.
*Com informações do MCTI
