Congresso adia análise do veto à desoneração da folha
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta quinta-feira, 7, que a sessão conjunta do Congresso Nacional que pautaria vetos nesta tarde, incluindo à desoneração da folha de pagamento, foi adiada mais uma vez – para a próxima quinta-feira, 14 – pela falta de acordo sobre o que deve entrar na pauta. Apesar disso, já afirmou que a desoneração deve ser analisada.
Pacheco confirmou a intenção de deliberar sobre o veto à desoneração após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O parlamentar já tem posicionamento público favorável à prorrogação do benefício, embora o governo defenda que o Congresso espere o encaminhamento de uma alternativa por parte da equipe econômica.
Além da desoneração da folha, o presidente do Senado também mencionou a intenção de analisar os vetos à Lei 14.689/2023, que reestabeleceu o voto de qualidade (desempate) a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os trechos barrados pelo Executivo e que serão avaliados pelos parlamentares dizem respeito ao perdão de multas aos contribuintes, de acordo com o histórico de conformidade; além de possível redução de juros.
Desoneração
A desoneração foi criada em 2011, permitindo que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. Sem a prorrogação, o benefício será extinto a partir de 2024. O projeto de lei vetado pelo governo estenderia o prazo de vigência por mais quatro anos.
Como justificativa ao veto, o governo alegou a falta de estimativa do impacto nos cofres públicos e de proporcional compensação. O ministro da Fazenda Fernando Haddad também questionou o efeito da norma, que na sua visão não atingiu o benefício esperado desde a implementação na geração de empregos.
Entidades nacionais do setor de serviços digitais, de internet, de inovação e de tecnologia da informação divulgaram nota na última semana manifestando “profunda preocupação” com os possíveis impactos do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, para além do aumento do desemprego.
“O fim da política da desoneração ensejará na elevação dos preços dos serviços de TI, reduzindo o acesso e consumo de tecnologia, com consequente perda de competitividade das empresas brasileiras em todos os setores”, diz o comunicado.
