Conexis comemora sanção da Lei do Silêncio Positivo

A sanção da lei do Silêncio Positivo foi considerado um passo de importante para o avanço do 5G e da conectividade no Brasil, na opinião das operadoras de telefonia móvel, representadas pela Conexis Brasil Digital. O sindicato das teles emitiu comunicado nesta quinta, 28, comemorando a aprovação da regra.

A nova lei, sancionada hoje, disciplina o licenciamento tácito para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, deixando o processo mais ágil e eficiente.

A entidade lembra que o tempo médio para o licenciamento de uma antena é de seis meses no Brasil, mas em algumas cidades esse prazo chega a um ano. “O que não é compatível com a necessidade do 5G.”

Para a Conexis, a nova lei contribuirá principalmente para os casos de cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas. “Um licenciamento rápido e eficiente para a instalação de antenas é essencial para que o 5G avance pelo país, já que a nova tecnologia exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G”, fala Marcos Ferrari, presidente executivo da entidade.

“O licenciamento facilitado também é importante para ampliar a cobertura em regiões periféricas das cidades e garantir que os benefícios da conectividade cheguem a mais pessoas”, conclui Ferrari.

Sem vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/ 2022, que autoriza a instalação de antenas de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.

A nova lei resulta de projeto de lei apresentado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O parlamentar, que é um dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, justificou a iniciativa depois de verificar que algumas prefeituras demoravam até dois anos para liberar a licença.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. No início deste mês, passou pelo Senado sem alterações.