Ampliar cashback para telecom impactaria apenas 0,01 ponto percentual, aponta Conexis
Representando as maiores operadoras do país, o presidente da Conexis, Marcos Ferrari, reforçou a defesa pela ampliação do cashback dos serviços de telecomunicações no projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), durante debate sobre o tema realizado nesta terça-feira, 10, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O executivo apresentou resultado de estimativa realizada pela associação, que indica impacto de apenas 0,01 ponto percentual na alíquota de referência, caso os senadores adotem a alteração no texto.
O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda. As teles defendem que internet e telefonia recebam o mesmo tratamento de outros serviços essenciais, como energia, água e gás, que têm proposta de devolução de até 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pago no consumo. Telecom, no entanto, está enquadrado na regra geral, que admite devolução de até 20% tanto na CBS quanto no IBS.
Conforme a proposta em discussão, o ressarcimento para os serviços essenciais virá diretamente na conta do consumidor, funcionando como um desconto. Para os demais, será regulamentado um mecanismo posteriormente – estuda-se algo semelhante a uma acumulação de créditos para resgate periódico.
O pleito das operadoras não passou na Câmara dos Deputados, mas já é objeto de emendas de senadores e pode ser incluído também em documento do Grupo de Trabalho (GT) de reforma tributária da CAE, que formalizará um conjunto de recomendações ao relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Debate
Na audiência pública desta tarde, ao defender o tratamento de telecom como serviço essencial, Ferrari ressaltou que a carga tributária do setor no país é uma das maiores do mundo, chegando a 29% se somados aos fundos setoriais, enquanto que em outros países com alto índice de pessoas utilizando as redes, a média fica em 11%.
“No que diz respeito à devolução do cashback para a população de baixa renda, nós defendemos e acreditamos de maneira veemente de que é o instrumento que consegue fazer uma política focalizada […] É atender aquela faixa de população que de fato precisa”, argumentou.
O presidente da Conexis finalizou chamando atenção para o impacto da medida na inclusão digital e para fazer jus ao reconhecimento do setor de telecom como serviço essencial, como já caracterizado pela lei e pela jurisprudência.
No último mês, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu que qualquer decisão a respeito de elevação do cashback para serviços de telecom é política e cabe ao Congresso Nacional.
O debate desta terça reuniu também os representantes da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e da Associação NEO, que apontaram impactos da adoção de uma devolução maior dos impostos pagos nos serviços de telecom não só para inclusão digital, mas também na formalidade do setor e na geração de renda (saiba mais aqui).
