Concessões, Oi Móvel, Pirataria: desafios da Anatel para 2023

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, apresentou hoje, 23, durante evento em São Paulo, aqueles que considera os principais desafios para a agência em 2023. A lista não é curta. Para além da agenda regulatória, a agência precisa manter o acompanhamento próximo e tomar medidas finais para aplicação dos remédios relacionados à venda da Oi Móvel.

Outro ponto importante é o que será feito das concessões de telefonia fixa. A agência, contou, trabalha com diferentes cenários, da adaptação por atuais incumbentes, passando pela devolução, realização de nova licitação e até a possibilidade de um futuro leilão ficar vazio.

“Existem diversos cenários possíveis porque tem várias peças em movimento: temos uma arbitragem com praticamente todas as concessionárias. A anatel é representada pela AGU, não temos controle do desfecho. Temos a migração. A Anatel já decidiu sobre custos e processos, mas aguarda o TCU. O que está em nosso controle neste momento é fazer a consulta pública de um novo leilão. Aí tem cenário em que a arbitragem pode ter resultado junto com o prazo da adaptação, ou pode estar descasada. E pode ter leilão deserto. Então precisamos de plano de ação para cada um deles”, elencou. Ele participou do evento Seminário Abdetic, que acontece em São Paulo.

Ano que vem é já o momento de definir as regras para transição dos atuais concessionários para um novo, visto que os atuais contratos se encerram em 2025.

Quanto à venda da Oi Móvel, ele diz que o assunto ainda não está encerrado com a conclusão do negócio no âmbito privado. “Temos a revisão do desenho dos remédios regulatórios da venda da Oi Móvel. Os remédios foram alvo de questionamento pelas operadoras e outras partes. Falta definir alguns pontos”, disse.

Ele também citou que em 2023 espera o resultado de um estudo amplo da UnB sobre o futuro do setor e como a agência deve se preparar para além de 2027. Por fim, comentou o que já defendeu junto à equipe do governo de transição: que a Anatel deve ter seu alcance setorial revisto.

“Hoje trabalhamos com um conceito muito amplo de comunicações, vindo das privatizações ainda em 1997. Mas isso mudou. Então temos que fazer um debate para ser levado ao novo governo, para que tome decisão de política pública sobre o que fazer”, citou, em referência ao alcance da Anatel quanto à regulação de atores que hoje entregam serviços correlatos a telecomunicações, como os OTTs.

Por fim, Baigorri lembrou da aproximação com a Ancine para combater a pirataria de conteúdo ao vivo na internet. “A Ancine tem papel em direito autoral, e a Anatel tem presença no conselho de combate à pirataria. Nós, da Anatel, podemos implementar solução de bloqueio de sites e combater a prestação de SeAC de forma clandestina. Podemos avançar nisso. Precisa haver celeridade para o combate de eventos ao vivo pirateados. Estamos avançados nas conversas e em fase final de definição de acordo [de cooperação técnica]”, concluiu.