Comissão Europeia diz que TikTok falha na proteção de menores

A Comissão Europeia divulgou conclusões preliminares indicando que o TikTok descumpre obrigações previstas no Digital Services Act (DSA) relacionadas à proteção de menores de idade. Segundo a investigação, as configurações das contas de usuários menores não garantem o nível de privacidade, segurança e proteção exigido pela legislação europeia.

De acordo com a investigação, menores de idade podem optar por configurar suas contas como públicas, permitindo que seus conteúdos sejam visualizados por qualquer usuário da plataforma e, em alguns casos, por pessoas que sequer possuem uma conta no TikTok. O conteúdo publicado por adolescentes de 16 e 17 anos também pode ser recomendado a outros usuários por meio do feed “For You”.

A Comissão Europeia afirma que essas configurações podem expor menores a contatos indesejados, cyberbullying e comportamentos predatórios.

Contas de menores são foco da investigação

Segundo a investigação preliminar, mesmo quando menores escolhem manter suas contas privadas, seus perfis podem ser localizados por meio das listas de seguidores e contas seguidas de outros usuários. Além disso, as fotos de perfil permanecem acessíveis a qualquer pessoa, inclusive usuários não registrados na plataforma.

A Comissão Europeia considera que as configurações atuais expõem excessivamente as contas e os conteúdos publicados por menores de idade.

O DSA estabelece que plataformas acessíveis a menores devem assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção em seus serviços.

Comissão aponta ajustes necessários

As conclusões preliminares indicam que o TikTok deve alterar as configurações padrão das contas públicas de menores para que seus conteúdos sejam visíveis apenas para usuários previamente aprovados pelo titular da conta.

Adolescentes mais velhos poderão optar por compartilhar seus conteúdos com um público mais amplo dentro da plataforma, mas essas publicações não devem ficar acessíveis a uma audiência global fora do TikTok. O órgão europeu também entende que o conteúdo publicado por menores não deve ser recomendado a outros usuários por meio do feed “For You”.

As medidas apontadas pela Comissão seguem as diretrizes para proteção de menores estabelecidas no âmbito do Digital Services Act.

TikTok poderá apresentar defesa

As conclusões divulgadas pela Comissão Europeia são preliminares e não representam o encerramento do processo regulatório. O TikTok terá acesso aos documentos da investigação e poderá apresentar sua defesa por escrito. Paralelamente, o Conselho Europeu de Serviços Digitais será consultado sobre o caso.

Caso a Comissão Europeia confirme, ao final da investigação, que houve descumprimento das obrigações previstas no DSA, poderá ser aplicada uma multa proporcional à gravidade da infração, limitada a 6% do faturamento global anual da plataforma.

Investigação segue em andamento

A investigação formal sobre o cumprimento do Digital Services Act pelo TikTok foi aberta em fevereiro de 2024 e abrange outros temas relacionados à proteção de menores e ao funcionamento dos sistemas de recomendação da plataforma.

Entre os pontos ainda em análise estão o chamado “rabbit hole effect” dos algoritmos de recomendação do TikTok e os riscos de menores terem acesso a experiências inadequadas em razão de informações incorretas sobre idade.

A Comissão Europeia já havia divulgado conclusões preliminares relacionadas ao desenho potencialmente viciante da plataforma em fevereiro deste ano e ao acesso de pesquisadores a dados públicos do TikTok em outubro de 2025. A investigação sobre transparência publicitária foi encerrada em dezembro de 2025 após a adoção de compromissos considerados vinculantes pela empresa.