Comissão Especial de Direito Digital aprova 18 requerimentos

Comissão Especial de Direito Digital aprova requerimentos

Na próxima semana a Comissão Especial de Direito Digital da Câmara dos Deputados vai analisar o plano de trabalho que será proposto pelo relator deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Na reunião realizada hoje ele apresentou 18 requerimentos para que sejam convidados juristas, representantes de instituições financeiras, de entidades e outras áreas que possam contribuir tecnicamente para os trabalhos do grupo. Em audiências públicas futuras serão incluídos temas como criptoativos, tokenização, segurança cibernética, proteção de dados e inteligência artificial.

Presidida pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) a comissão foi instaurada em 11 de julho com a proposta de atualizar a legislação brasileira às novas tecnologias digitais. “Não tenho dúvidas de que em um futuro próximo os blocos econômicos se concentrarão em países que possam dar segurança jurídica de alto nível aos investidores”, disse Andrada.

Após a aprovação do plano de trabalho a comissão deverá estabelecer grupos temáticos que irão preparar as audiências públicas para cada área. Beltrão aproveitou o encontro para convidar os parlamentares a comparecerem ao encontro que será realizado pelo PP na próxima semana para debater os impactos da Inteligência Artificial em diversos setores e aplicações.

Palestrantes

Na lista dos 18 requerimentos aprovados e subscritos pelos deputados presentes estão convites a representantes dos bancos Santander, Nubank, Itaú, Inter, BTG Pactual, PagBank, Mercado Livre e Banco Central. Estão relacionadas também 14 corretoras de criptoativos: Binance, BitcoinTrade,Mercado Bitcoin, Foxbit, Brasil Bitcoin, CoinEx, Bitcambio, NoxBitcoin, Walltime, Bitso, Coinext, NovaDAX, ProBit, PrimeXBT.

Serão encaminhados convites para o CGI.BR, ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), CVM (C0missão de Valores Mobiliários) e Receita Federal. O relator ainda incluiu juristas em seus requerimentos, como Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ e presidente da Comissão Temporária do Senado de Juristas que elaborou o anteprojeto de Inteligência Artificial, o especialista Matheus Puppe, José Levi Amaral, ex-procurador Geral da Fazenda Nacional e Secretário-Geral da Presidência do TSE, Anderson Paiva, juiz auxiliar do STF e Valter Shuenquener, secretário de Relações Jurídicas na OEA

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Wanise Ferreira

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