Comissão aprova PLOA 2023 e reforço ao orçamento dos Correios
A Comissão de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira, 30, o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. O parecer final tem votação prevista em 12 de dezembro.
Na sessão desta quarta, os parlamentares também aprovaram um reforço aos Correios para o fechamento das contas de 2022 (saiba mais abaixo).
De acordo com o relatório preliminar da CMO para a PLOA 2023, a área temática de Ciência, Tecnologia e Comunicações tem despesa prevista de 15,4 bilhões – no ano passado, este valor foi de R$ 13,3 bilhões. O montante inclui despesas com pessoal e seguridade social. O detalhamento do recurso será divulgado no relatório setorial, que devem ser entregue até domingo, 4.
O texto encaminhado pelo Executivo ao setor de Comunicação como um todo, que inclui o orçamento do MCom acrescido das Operações Oficiais de Crédito com atividades relacionadas à área, soma R$ 3,3 bilhões para 2023 – enquanto que na LOA de 2022 o valor era de R$ 3,6 bilhões.
Ainda de acordo com a proposta do governo, os recursos para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somam R$ 612,8 milhões, frente aos R$ 629,8 aprovados no orçamento deste ano. Apesar disso, houve redução da reserva de contingência inicial na autarquia, de R$ 5,7 milhões para R$ 5,5 milhões. O fôlego a mais, no entanto, está previsto para previdência e administração da unidade.
Correios
Ainda nesta quarta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um projeto que libera o crédito suplementar de R$ 136,6 milhões no Orçamento em favor dos Correios. O PLN 26/2022 depende agora de aprovação em sessão conjunta do Congresso.
Segundo o texto, 96,7% dos recursos devem suplementar ações de manutenção e adequação de veículos dos Correios, decorrente do aumento da carga e da elevação dos preços de veículos. Outros 3,3% dos recursos devem viabilizar a adequação da infraestrutura dos Correios para permitir a realização de investimentos em sistemas de automação de triagem, uma vez que a previsão inicial considerou um local para instalação e houve a necessidade de mudança do local e ajuste nos valores previstos
Condecine
Na última semana, a CMO aprovou a inclusão de receitas vindas da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023. Os valores não haviam sido citados pelo Executivo, o que reforçou a expectativa de extinção da cobrança a partir do ano que vem.
O acréscimo atende a seis emendas que argumentaram pela importância da contribuição para o Fundo Setorial do Audiovisual.
Com isso, a estimativa para a arrecadação bruta com impostos no PLOA 2023 é de R$ 2,3 trilhões – o que equivale a 21,2% do PIB e que representa queda de R$ 50,9 bilhões, ou 2,2%, em relação ao valor estimado para 2022.
Quando se tira desse valor as transferências a estados e municípios relativas aos impostos compartilhados, o total seria de R$ 1,8 bilhão (17% do PIB), inferior ao de 2022, que representou 19,1% do PIB, em R$ 39,8 bilhões.
Com informações da Agência Senado
