Com pressa, Oi pede liberação de financiamento emergencial à Justiça
A crise na Oi toma ares de dramaticidade com nova petição apresentada nesta semana pelos advogados da companhia ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo eles, a empresa precisa com urgência do aporte de recursos para garantir o funcionamento das operações. O montante de R$ 1 bilhão, que entraria no caixa com a venda de torres fixas à Highline, ainda depende de trâmites regulatórios, dizem.
Quais são os entraves, porém, não explicam. A Anatel aprovou, ainda que com condicionantes, a venda de 8 mil torres fixas da Oi à Highline em fevereiro último por R$ 1,08 bilhão. E o Cade autorizou o negócio em janeiro.
Assim, a expectativa é que, se a Justiça autorizar, o financiamento DIP fechado com credores financeiros e já anunciado publicamente caia antes no caixa da companhia. Pelo acordo, parte dos credores emprestam US$ 275 milhões (R$ 1,44 bilhão na cotação de hoje, 24) à companhia para garantir a liquidez necessária à continuidade das operações no curto prazo. Outros US$ 75 milhões serão liberados após a aprovação do plano de recuperação da companhia. O empréstimo tem juros de 23% ao ano e deve ser pago em 2024.
“Resta claro que, no curto prazo, a Oi corre o risco de ver sua disponibilidade de caixa abaixo do mínimo necessário para a regular continuidade de suas operações, pois, dentre outras razões, encontra entraves
regulatórios e concorrenciais que frustram o cronograma da operação junto à NK 108, afiliada da Highline do Brasil II, o que atrasa a injeção de liquidez pela venda de ativos da Companhia”, explicam os profissionais dos escritórios Basilio Advogados, Barbosa Mussnich Aragão Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta.
A petição dá a entender que a empresa tem pouco dinheiro em caixa, a ponto de ameaçar as operações nos próximos dois meses, período que a Oi tem para entregar um plano de recuperação judicial para votação dos credores.
“Até que um plano de recuperação judicial venha a ser aprovado pelos credores, é essencial que as Recuperandas obtenham financiamento emergencial para garantir a manutenção de suas operações, o seu fluxo de caixa e o prosseguimento da recuperação judicial”, traz o texto.
Os advogados dizem que o montante de US$ 275 milhões é suficiente para para financiar a operação até a aprovação e implementação do plano de recuperação judicial.
A Oi pede ainda ao juiz da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ que o empréstimo não dependa do aval de outros credores para ser realizado, nem que seja preciso busca propostas concorrentes no mercado financeiro.
“O Financiamento DIP Emergencial tem, portanto, as características típicas de um empréstimo-ponte, dando o fôlego necessário para a Companhia atravessar a sua recuperação judicial somente até a aprovação do PRJ”, resume o grupo.
A empresa diz que a proposta do empréstimo é positiva por liberar imediatamente os recursos. E, também, já está em acordo com o plano de recuperação que será apresentado em breve.
O financiamento proposto, é bom lembrar, prevê como garantia parte das ações que a Oi tem na operadora de rede neutra V.tal. Por isso, os advogados pedem que essa garantia seja permitida pelo TJ-RJ.
