Com outorga de telecom, com cadastro obrigatório
A Anatel pretende fazer intimação e peticionamento eletronicamente
A Anatel vai lançar consulta pública por 30 dias do regulamento do processo eletrônico, aprovada na reunião de ontem,29, do conselho diretor. Esse regulamento irá disciplinar a tramitação dos processos administrativos e a prática de atos processuais por usuários externos.
A intenção dessa regulamentação é eliminar a tramitação física de documentos, simplificar o processo de vistas.
Será também implementada, por parte da agência, a intimação eletrônica e o peticionamento. Para isso, o regulamento estabelece que todos os agentes – pessoas naturais ou jurídicas que têm outorgas de telecomunicações, terão que fazer o cadastramento compulsório no sitio da Anatel.
