Com 3 decretos, governo espera reposicionar estatais em dificuldade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje, 9, três decretos feitos para mexer na governança de estatais federais e permitir que as empresas revisem seu escopo de atuação. Entre as beneficiadas pelas mudanças estarão Correios, Telebras e Ceitec.
Os decretos foram elaborados no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “A lógica aqui é justamente melhorar a capacidade do governo de discutir as suas empresas estatais e melhorar a capacidade de governança e de geração de resultado para a sociedade brasileira. Essas empresas, hoje já têm uma contribuição muito importante, pois representam, na sua totalidade, 6% do PIB brasileiro e geram mais de 400 mil empregos diretos, fora os indiretos, e atuam em vários setores”, defendeu a ministra Esther Dweck.
Os termos exatos serão publicados nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União. Eles criam um Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova) e passam a prever possibilidade de as empresas ofertarem novos serviços ou cortarem custos em busca de eficiência, a fim de ser tornarem superavitárias.
“Nem todas as empresas vão se tornar independentes do orçamento, mas todas poderão ampliar receitas e reduzir custos. Estamos olhando para estes lados”, falou a jornalistas a ministra Dweck em coletiva após a reunião em que Lula firmou os decretos.
Segundo ela, as mudanças na governança das estatais não preveem trocas de comando, mas alterar a atuação das empresas e dar liberdade para que elas encontrem novas fontes de receita – seja através de preferência no trato com órgãos públicos, seja pela competição no mercado privado.
Está previsto que as estatais e os ministérios aos quais estão vinculadas poderão contratar uma consultoria para estudar novos planos de viabilidade.
“Uma das frentes do decreto é a remodelagem do negócio, pensar nas parcerias e serviços novos que podem prestar. Os Correios já têm um mapeamento de novos serviços e de negócios para suportar o custo de universalização e que foram interrompidos enquanto estiveram no programa de desestatização“, comentou Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Será ainda criado um fórum de boas práticas, que deverão ser compartilhadas entre as empresas do governo e ajudará inclusive na busca por “sinergias” entre elas. Haverá ainda a definição das práticas que fortalecem a gestão estatal e capacitação para os líderes.
A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que já existe, agora vai também monitorar a carteira de investimento das estatais e opinar sobre privatizações ou criação de novas empresas pelo governo. Fazem parte dela o MGI, a Fazenda e a Casa Civil.
Segundo a ministra Esther Dweck, já estão prontos para serem assinados cinco acordos de cooperação técnica em conformidade com os decretos que vão sair nesta terça. No setor de TICs, um é com a Telebras, outro com a Ceitec, que produz semicondutores. A lista tem ainda a Embel (fabricante de munições), Conabe/Ceagesp/Ceasa Minas, e empresas nucleares tratadas em conjunto. “Além dessas, temos outras 10 empresas para [depois] olhar com mais atenção”, acrescentou.
