A Anatel quer vender as frequências de 2,3 GHz e de 3,5 GHz (300 MHz no total) no segundo semestre de 2019. Os testes de convivência são o primeiro passo para a preparação da modelagem do leilão
Ao se distanciar dos objetivos iniciais do lançamento do SGDC na exploração de sua banda civil e vender a operadoras privadas sua capacidade, a Telebras começou a sua via crucis. O ponto final do cipoal de erros é um contrato, sem transparência, com a empresa dos Estados Unidos Viasat, contestado na Justiça, e que precisa ser revisto.
A Telefônica possuía 8,89% do market share e a Oi, 8,55% em março deste ano. Em um ano, a operadora espanhola perdeu 4,47% do mercado e a brasileira ganhou 12,96%
A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.
A partir de abril, milhões de reais em multas que estavam no TAC passariam a prescrever, o que a Anatel não irá deixar acontecer. Esses processos seriam retirados do acordo e voltam a virar multas. Depois de julgado pelo conselho da agência, o acordo deve ser julgado novamente pelo TCU.
O desligamento dos sinais de TV analógica conta com o engajamento de líderes comunitários e ONGs de diferentes perfis para fazer chegar às famílias dos programas sociais os kits de conversores e antenas gratuitos.
A movimentação de empresas chinesas na direção da Oi, em recuperação judicial e em busca de sócio e capitalização, alertou as operadoras de telecom que operam no país. Já dispararam sinais ao governo de que não vão aceitar tratamento privilegiado a um eventual investidor chinês.
O prazo da Oi está-se esgotando. Se não houver uma proposta que aproxime acionistas e credores para a AGC, fica cada vez mais difícil uma solução para a concessionária. Analistas entendem que o governo tem que entrar no jogo para buscar o acordo.
Na próxima segunda-feira, o governo promete apresentar muito mais do que uma proposta para os créditos públicos que a Oi, em recuperação judicial, deve. Conforme fontes do Palácio do Planalto, o que está sendo elaborado pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça, é um plano de capitalização novinho em folha, capaz de tirar a empresa da grave crise financeira, sem qualquer injeção de recursos federal.
Foi aprovada na última reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada em agosto, a consulta pública para a modernização das regras de numeração dos serviços de telecomunicações. Uma das propostas é acabar com o Código de Seleção de Prestadora (CSP), o número que identifica o DDD de cada empresa, para as novas operadoras. A consulta fica aberta até o dia 30 de setembro.
Se o relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou a espinha dorsal da política industrial brasileira, - entre outros não deixa pedra sobre pedra a Lei de Informática que existe no país há 25 anos, a ação da Secretaria de Política de Informática do MCTIC, que resolveu cobrar nova prestação de contas dos investimentos feitos no Brasil e pesquisa e desenvolvimento (P&D) dessa mesma lei, poderá acabar por colocar uma pá de cal na política industrial, desabafam empresários do setor.
Para fazer uma análise do nível de competição do mercado brasileiro, a Ouvidoria da Anatel divulga a receita líquida das maiores operadoras, por serviço de telecomunicações, informação que só o regulador tem acesso.
O MCTIC pensa em mudar o Comitê Gestor da Internet, e para isso lançou consulta pública, mas garante que o caráter multissetorial será preservado. Entre as mudanças, sugere estabelecer mandatos para os conselheiros, para permitir a renovação.
Os acionistas não gostaram da inflexibilidade da agência que não aceita negociar as multas na RJ e a Anatel não aceita nada menos do que dinheiro novo, vivo, na mesa, antes de mais nada.
Se há um consenso no mercado para o aumento de capital de R$ 8 bilhões (uma quantidade de dinheiro que precisará de muito convencimento ao capital internacional), poderá haver condicionamentos dos atuais sócios para ele ocorrer: solução da dívida da Anatel e aprovação do PLC 79, além da conclusão da RJ. Como a agência reguladora reagirá a essa condição? Começa a ameaçar com medidas mais duras: ao invés de intervenção, a decretação da caducidade, ou a tomada da licença de telecom da Oi.
O uso do Big Data pelas operadoras se dá três segmentos: desempenho da rede e manutenção, ofertas ao cliente e promoções e venda de informações agregadas. Em cada um deles, o tratamento adequado de milhões de dados faz toda a diferença.
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