Coligada prestando o mesmo serviço móvel? Brisanet acha que pode.
A Brisanet, que comprou licenças do 5G, sugere à Anatel que empresa coligada que não integre o grupo das que possuem Poder de Mercado Significativo (PMS) possa prestar o mesmo serviço em mesma área de atuação, o que é hoje vedado pela regulamentação. Para a operadora, essa restrição deveria valer apenas para as grandes operadoras e não para as demais empresas.
Argumenta que as prestadores de pequeno porte (PPPs), como ela própria, devem ter liberdade para construir modelos organizacionais/societários que potencializem a prestação do serviço e possam ampliar a competição. Conforme a Brisanet, atualmente, essa restrição a empresa coligada só se aplica à telefonia fixa (STFC, ou Serviço Telefônico Fixo) e à telefonia móvel ( SMP- Serviço Móvel Pessoal).” Esta vedação não pode afetar prestadoras ou empresas – no caso as que não se enquadrem como PMS ou, mais ainda, as que se enquadrem como PPP – que deveriam ter liberdade para definir arranjos dentro de seus respectivos grupos, mormente se estes arranjos resultarem em aumento da competição”, justifica.
Bill and Keep
A operadora defende ainda que seja adotada a fórmula de bill and keep para a remuneração entre as redes. Atualmente, quando uma pessoa liga de um telefone celular para um telefone fixo, as empresas remuneram umas às outras pelo uso das redes distintas (essa remuneração é cobrada na tarifa final da ligação feita pelo cliente). Com o bill and keep, não haveria mais essa troca de remuneração entre as redes, mas a tarifa da rede seria mantida, só que ficaria no caixa da empresa de quem fez a ligação.
Para a Brisanet, no entanto, a implantação dessa nova forma de remuneração das redes deveria ser precedida de outras medidas regulatórias. Entre elas, a Anatel deveria estabelecer o valor de referência para a terminação na rede SCM ( rede de banda larga fixa), com a finalidade de mitigar disputas e atrasos na operacionalização do serviço, além de estabelecer prazos para as principais atividades e obrigatoriedade de disponibilização de interconexão por comutação de pacotes / SIP por código nacional pelas prestadoras com PMS nos mercados de voz fixa e móvel
