Coalizão de entidades recorre à PGR para paralisar leilão do 5G
O Intervozes, o Instituto Telecom, o Instituto Nupef e o Ibe Brasil, entidades que integram a “Coalização de Direitos da Rede”, ingressaram hoje, 6, com uma representação junto ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas “ilicitudes e respectivas responsabilidades, sem prejuízo da adoção de medidas de natureza cautelar para evitar danos de grande vulto e impossíveis de serem
reparados” no leilão do 5G, marcado para ser realizado no dia 4 de Novembro.
Para subsidiar a ação, as entidades da sociedade civil citam os argumentos da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) e o parecer do ministro revisor, Aroldo Cedraz, para apontar os riscos e as inconsistências que o edital formulado pela Anatel. Segundo a advogada Flávia Lefèvre, que assina a petição, o edital, da forma em que foi aprovado, irá trazer “sérios prejuízos ao país”. “Além de apurar os atos de improbidade administrativa, o Ministério Público precisa paralisar o certame”, defende.
Flávia argumenta que, ao contrário dos demais países que já fizeram a licitação do 5G, a Anatel está colocando à venda a maior quantidade de espectro jamais vista, o que, na prática, irá comprometer essa grande quantidade de bem público durante muito tempo. ” Os pequenos provedores não conseguirão arcar com os altos preços e a eles irá restar o uso secundário, ou seja, ficarão nas mãos das grandes empresas”, afirma.
A Coalização argumenta que há o risco real de que os lotes regionais das frequências de 3,5 GHz não sejam arrematados, devido ao alto preço cobrado, o que poderá fazer com que a população das pequenas cidades das regiões do Nordeste, Norte e Sul só tenham acesso à tecnologia 5G dentro de oito ou nove anos.
” A cada salto tecnológico, vemos os serviços mais novos cada vez mais restritos a menos usuários. Conforme pesquisa do Cetic, atualmente, 90% das classes D e E acessam a internet por telefone móvel, dos quais 75% têm limite de franquia. Essas pessoas terão quando acesso ao 5G?¨, indaga ela.
Erbs
O documento ressalta ainda os argumentos da Seinfracom do TCU para os erros na base de cálculo das Erbs 5G a serem instaladas, superdimensionadas indicando que, por exemplo, em 222 cidades os cálculos da Agência superaram em até cinco vezes o parâmetro técnico de comparação. O documento argumenta que, mesmo com as correções promovidas pela agência na edição final do edital, ” o fato é que o valor fixado como preço mínimo de R$ 49 bilhões ainda está sobejamente defasado em prejuízo vultoso para o erário público”, diz a Coalizão.
As entidades apontam ainda que o edital traz danos à política pública de inclusão digital, por só ter incluído as metas de cobertura às escolas públicas por pressão dos Congresso Nacional, destinando R$ 5 bilhões para essa conexão, mas que o TCU apontou que deveria ser destinados pelo menos R$ 9 bilhões para as escolas.
Leia aqui a íntegra da ação:
https://www.eventos.momentoeditorial.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Representacao-PGR-ANATEL-MCOM-5G-5-out-2021.pdf
