Classificação de postes pela Lei de Antenas gera debate em Santa Catarina
Florianópolis está em fase de aprovação de uma nova lei de antenas (716/2021) que facilita o processo de instalação de infraestruturas para telecomunicações. Mas ainda está em debate na Câmara Municipal da capital catarinense o veto do prefeito a uma parte controversa do texto, uma subemenda que elimina a necessidade de licenciamento urbanístico para postes de até 25 metros – o que equivale à altura de um edifício de oito andares. A Abrintel apoia o veto do prefeito, mas a Conexis defende sua aprovação.
“Como a entidade que é a legítima representante das empresas que irão implantar e licenciar as infraestruturas de telecomunicação, somos a favor da manutenção do veto do prefeito por entender que, sem a necessidade de licenciamento para postes de até 25 metros, será gerado um debate desnecessário sobre impactos urbanísticos após a instalação dos postes, com grande probabilidade de culminar em ordens de remoção dos mesmos, já que poderiam ser colocados sem nenhuma consulta aos órgãos municipais”, afirmou Luciano Stutz, presidente da Abrintel, durante encontro realizado ontem, 10, pelo Colegiado de Desenvolvimento Econômico da Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis).
O encontro contou também com a participação de membros do Colegiado de Desenvolvimento Econômico da AMUNESC (Associação dos Municípios da Região Nordeste de Santa Catarina) e representantes da Conexis. O evento promoveu debate sobre a implantação do 5G em cidades catarinenses.
“A Abrintel é a favor da construção de postes de até 25 metros, mas como estruturas de grande porte, como devem ser caracterizados, e que devam ser licenciados, ou ao menos autorizados, pela autoridade municipal, evitando problemas futuros”, disse o presidente da associação.
Ele também destacou os demais avanços promovidos pelo texto da lei em debate na capital catarinense.
“O texto da lei 716/2021 atende as premissas federais de desburocratização, facilitando a implementação de infraestruturas de telecomunicações”, falou.
A Abrintel, que desde o final do ano passado acompanha aprovação da lei das antenas em 20 capitais, lembra que o 5G requer de cinco a dez vezes mais antenas do que é necessário com as redes atuais, da geração 4G. A instalação de antenas de transmissão depende de regulamentação municipal, e muitas cidades brasileiras têm legislação antiquada, que gera barreiras para a instalação da necessária infraestrutura de telecomunicações.
