Claro vai vender chips à Base, que aguarda posição de Vivo e TIM
A Base Mobile, empresa que ganhou licitações estaduais para entrega de um serviço de educação conectada, vai alterar seu modelo de negócio e entregar aos estados de Alagoas, Amazonas e Goiás SIM Cards para estudantes entrarem na internet. A empresa solicitou 650 mil chips da Claro, que serão remetidos aos estados, mas o número exato comprado não foi informado. O acordo foi fechado em junho, e o contrato definitivo, assinado neste mês.
Segundo apurou o Tele.Síntese, o acordo só foi fechado graças à intermediação realizada pela Anatel, que criou um grupo para arbitrar as conversas entre as empresas.
Ainda assim, Vivo e TIM não fecharam negócio para fornecer também, cada uma, 650 mil chips solicitados até o momento. A TIM obteve liminar na Justiça contra medida cautelar da Anatel que forçava a negociação com a Base Mobile.
O acordo com a Claro, vale ressaltar, é uma solução para um dilema surgido com licitações estaduais vencidas pela Base ano passado.
A empresa ganhou, no Amazonas, nas Alagoas e em Goiás disputas para fornecer o Conecta+Edu. Este produto utiliza dispositivos com eSIM integrado, no qual são pré-instalados “perfis elétricos” das operadoras.
A Base diz que o serviço permite ao gestor educacional trocar de operadora remotamente para fornecer o melhor sinal de Internet disponível naquela localidade específica. Além disso, há um filtro de conteúdo na internet, com o qual o gestor educacional indica quais endereços da web podem ser acessados por estudantes e professores, assegurando que esse recurso público seja usado apenas para fins educacionais; e ferramentas de monitoramento individual de cada chip utilizado, o que possibilita ao gestor educacional acompanhar a assiduidade dos estudantes e a efetiva realização das atividades fora da sala de aula.
Todas as operadoras e a Abratual (associação de MVNOs) afirmam à Anatel que o serviço é ilegal, uma vez que os estudantes terão conexão e a Base não tem registro como operadora móvel.
Sem conseguir os perfis elétricos, a Base acionou agência, que emitiu uma cautelar determinando às operadoras negociarem até que o mérito da questão seja votado pelo Conselho Diretor da autarquia, para que as políticas públicas dos estados não fossem prejudicadas. Ainda houve resistência, e a Superintendência de Competição instalou uma espécie de câmara arbitral para intermediar as conversas.
Sob a arbitragem da Anatel, a Claro aceitou fornecer chips em vez de perfis elétricos. A Base concordou. Vai pagar pelos SIM Cards e distribuí-los para os estados realizarem a política de conectividade de estudantes e professores. Procuradas, as empresas alegam que os detalhes do acordo são sigilosos.
Lei do Ensino Integral
No fim de julho, a publicação de uma lei tornou mais improvável que a Base consiga emplacar o modelo de uso de perfis elétricos sem ser uma operadora móvel registrada na Anatel.
As licitações vencidas utilizam recursos destinados à conexão de alunos, da época da pandemia. “Este ano, o Poder Público corrigiu o problema com a edição da nova lei do ensino em tempo integral, deixando claro que os estados só poderão contratar empresas autorizadas pela Anatel a prover a banda larga no país”, diz uma pessoa a par das negociações.
No caso, trata-se de item do artigo 3º da Lei 14.640/23, publicada em 31 de julho. O texto determina que R$ 3,5 bilhões em recursos reservados à conexão de alunos e professores sejam utilizados para “contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, por prestadoras autorizadas“.
