Claro, TIM e Vivo publicam ofertas de atacado
As operadoras Claro, TIM e Vivo publicaram ontem, 19, os sites nos quais apresentam as ofertas de atacado para MVNOs e provedores. A publicação era exigência do Comitê Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia impôs a obrigação como condição para aprovar o fatiamento da Oi Móvel entre o trio.
A publicação responde ainda às queixas da Algar Telecom e da Associação Neo, que pediram para o Cade impedir a assinatura do contrato de venda da Oi Móvel, que se deu hoje, 20, pela manhã. O pedido foi feito no dia 19, e observava que as teles não tinham ainda cumprido todos os compromissos prévios do acordo firmado com a autarquia.
O Cade, no entanto, não agiu, e a conclusão do negócio prosseguiu normalmente. A autarquia disse ao Tele.Síntese que se manifestaria sobre os pedidos de Algar e Neo através dos autos do processo.
Entrega à noite
Todas as três operadoras entregaram as exigências na noite do dia 19, depois das reclamações de Algar e Neo.
A Telefônica disse que “cumpriu com as obrigações previstas no ACC, antes do Closing, com a apresentação para homologação da ANATEL da ORPA – Roaming Nacional na data de hoje (Apartado de Acesso Restrito n° 01) e com a disponibilização da Oferta de Referência – MVNO destinadas a Operadoras de Rede Móvel Virtual classificadas como Prestadoras de Pequeno Porte e que não sejam titulares de autorização de uso de radiofrequências”. A correspondência eletrônica foi enviada ao Cade às 23h51 do dia 19 de abril.
A Claro, às 22h36, informou ao Cade também que realizou o compromisso de protocolizar na Anatel a oferta de roaming para prestadoras de pequeno porte, a oferta para MVNOs e a publicação de um site para livre acesso na internet com o material. ” As disposições relacionadas ao tema, previstas no ACC, foram integralmente consideradas pela Claro na elaboração das Ofertas de Referência em questão”, afirmou a companhia.
No mesmo sentido, a TIM entregou ao Cade os comprovantes de homologação das ofertas na Anatel às 23h22 de 19 de abril. “Vale reforçar que a submissão da ORPA Roaming Nacional à homologação da ANATEL e a disponibilização das novas Ofertas de Referência – MVNO foram realizadas antes do fechamento da operação de aquisição dos ativos móveis do Grupo Oi, de modo que referidas obrigações foram integralmente cumpridas pela TIM”, ressaltou a empresa.
Cada empresa criou um site com as ofertas. O site da Claro é www.claro.com.br/listagem-parceiros-mvno; o site da Vivo é www.vivo.com.br/atacado/ofertas-publicas-atacado; e o da TIM é www.tim.com.br/rj/sobre-a-tim/regulatorio#4dd1.
