Claro e TIM querem mudanças mais efetivas no PGMC

(Crédito: Shutterstock agsandrew)

O grupo América Móvel – que controla do Brasil a Claro, NET e Embratel – e o grupo italiano, que controla a TIM, defenderam, durante audiência pública sobre o PGMC, realizada hoje, 24, pela Anatel, mudanças mais efetivas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), de maneira a garantir, no entender dos dois grupos, maior competição em diferentes segmentos de telecom.

Leandro Guerra, diretor da TIM, assinalou que, enquanto a TIM suportou uma grande queda nos preços de seu principal insumo – a tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M)-, no caso da regulação da rede fixa – principalmente a EILD (oferta de atacado de rede de dados de pequena capacidade)- o PGMC se traduziu apenas em uma peça teórica. ” O regulamento de EILD significou um esforço deixado na mesa, pois foi ineficaz”, afirmou. O executivo disse ainda que a empresa continua a ter grande dificuldades no acesso aos dutos e postes das demais operadoras.

Conforme a nova proposta de PGMC, a Anatel manterá o controle de preços em todo o Brasil da VU-M, único mercado relevante que atinge a operadora italiana.

Menos regras

Já a Claro quer menos segmentos de mercados a serem regulados. Conforme a proposta da Anatel, a Claro terá controle de preços nos mercados de acesso (fixo e móvel 0 TU-RL e VU-M, unbunding); e de comunicação de dados (transporte de dados e interconexão de dados). Mas, para a empresa, a agência deveria buscar a simplificação das regras, para garantir uma competição mais equilibrada e saudável, inclusive com as empresas de internet – as OTTs.

Entre as sugestões, a Claro acha que não é mais preciso controlar preços da TU-RL ou TU-IU, não deve continuar a estimular o unbundling e bit stream; e não deve obrigar as operadoras a adaptarem seus PTTs (Pontos de Troca de Tráfego) ou mesmo obrigar que as empresas de celular também construam os PTTs.

Além disso, para a empresa, não dá para imaginar que em 2023 as redes móveis deixem de ser remuneradas (mesmo que a custos), conforme a proposta da agência que quer implantar o bill and keep pleno a partir dessa data.

A consulta pública, que terminaria em 5 de fevereiro será prorrogada para até 22 de março. As apresentações sobre o PGMC da audiência pública estão aqui.