Cibersegurança: Governo vai prorrogar e-Ciber por mais um ano
O governo federal decidiu prorrogar por mais um ano seu programa mais abrangente de cibersegurança, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, conhecida por e-Ciber. Editada em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro, o texto tem vigência até dezembro deste ano. Seria substituído a partir de 2024 por uma lei cujo projeto não foi ainda enviado ao Congresso.
Integrantes do governo entendem que não será possível aprovar a proposta tão cedo. No próximo dia 15 de junho, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República realiza uma audiência sobre a minuta antes do envio para apreciação do Parlamento. As opiniões coletadas podem resultar em alterações ao texto, que depois de finalizado pelo governo, terá de passar pelo crivo dos deputados e senadores para ser sancionado.
Segundo Victor Hugo da Silva Rosa, Coordenador-Geral de Gestão de Segurança da Informação do GSI, a prorrogação é necessária para garantir o pleno debate da proposta. Ele participou nesta terça-feira de evento sobre segurança cibernética organizado pela Anatel.
Um dos tópicos da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) é a criação de uma agência especializada para supervisionar e regular a cibersegurança no país, a um custo de R$ 500 milhões nos primeiros cinco anos de existência e com a contratação de 100 servidores por ano. Teria ainda uma governança multissetorial, com entes públicos, privados e da sociedade civil, além de autonomia financeira e institucional. Veja mais detalhes aqui.
Boas práticas
Já a Anatel pretende lançar ainda este ano um Manual de Boas Práticas em Cibersegurança para adoção das operadoras e provedores de internet. A intenção é apresentar o material no Guardião Cibernético, exercício organizado pelo Comando do Exército para simular a capacidade de resposta do Brasil a ataques digitais a infraestruturas críticas, previsto para acontecer entre agosto e setembro, falou o superintendente de Controle de Obrigações da agência, Gustavo Borges.
Ele também afirmou que ainda neste semestre será entregue, pela Universidade Estadual da Paraíba um estudo detalhado sobre como diferentes países regulam a segurança cibernética aplicada ao setor de telecomunicações. Extenso, o estudo não se esgotará este ano, e terá nos capítulos seguintes propostas para regulação local, técnicas, processos, procedimentos e tecnologias aliadas na garantia da segurança de redes móveis de quinta geração (5G).
