CGU diz que ricos se apropriam mais do Simples Nacional
A CGU- Controladoria Geral da União– fez um estudo, em parceria com o IPEA, para avaliar a regressividade de renúncias tributárias indiretas do Simples Nacional, que é o maior gasto tributário brasileiro. E constatou que os brasileiros 10% mais ricos (renda per capita acima de 4,5 salários-mínimos), ou cerca de 15 milhões de pessoas, se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres (renda per capita até um salário-mínimo), que somam mais 100 milhões de pessoas.
Segundo a controladoria, o gasto tributário no Simples apresenta característica de regressividade. Ao estimar o gasto tributário dessa política de isenção tributária, as famílias mais ricas obtiveram benefício de R$ 2.074,71 enquanto as famílias mais pobres obtiveram benefício de R$ 443,27.
Dos 36 setores analisados, em 29 houve maior apropriação do gasto tributário pelos 10% mais ricos. Conforme a CGU, foi possível identificar que em 11 setores uma possível alteração da alíquota do Simples geraria uma arrecadação adicional que seria custeada majoritariamente pelo estrato mais rico da população: “academias”, “hotéis e similares”, “espetáculos e diversão”, “agências de viagens”, “joias e relógios”, “seguros”, “ensino de idiomas”, “outros profissionais de saúde”, “educação pré-escolar”, “ensino fundamental” e “ensino médio”.
Por outro lado, considerando todos os 36 setores analisados, apenas nos segmentos de “gás de cozinha” e “madeira e móveis” os mais pobres têm benefício absoluto maior que os mais ricos.
Conforme a Receita Federal, o gasto tributário brasileiro representa em média 4% do PIB desde 2017. E o simples Nacional é o mais representativo desses gastos, com quase 1,2% do total.
Alternativas
De acordo com o relatório, existem alternativas possíveis de alteração do Simples Nacional para aumentar sua progressividade e equidade tributária ao mesmo tempo em que elevam a arrecadação federal, tais como: o aumento escalonado da alíquota dos setores direcionados prioritariamente para a camada mais rica da população; a diminuição do limite do faturamento do Simples para R$ 2 milhões (atualmente em R$ 4,8 milhões), em linha com a média praticada na América Latina; e a preservação ou intensificação do benefício para setores direcionados majoritariamente para a população mais pobre, sugere a CGU.
Leia íntegra do estudo aqui:
Relatorio-Final-Simples-Nacional-ajustado-MEMP
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