CGI admite discriminação de tráfego na rede para combate a DoS ou spam
O CGI.br publicou hoje, 31, o primeiro documento com diretrizes para provedores de acesso e de aplicações respeitarem o Marco Civil da Internet. No documento, o comitê busca esclarecer alguns pontos que, conforme seus integrantes, ainda restavam obscuros apesar da regulamentação da lei feita em 2016.
No caso da neutralidade de rede, por exemplo, o CGI.br esclarece que provedores de acesso podem discriminar o tráfego de dados para mitigar ataques por negação de serviço (DoS, na sigla em inglês). Também podem filtrar o tráfego gerenciando a porta 25, a fim de combater a distribuição de spam.
Guarda de registros
O documento do CGI.br esclarece que a guarda de registros de conexão deverá ser feita pelo administrador de Sistema Autônomo que detém blocos de endereços IP para prover conexão à Internet, e também pelas entidades que utilizam sub-blocos específicos de endereços IP, desde que delegados pelo administrador de Sistema Autônomo para prover conexão de usuários finais à Internet.
