Freire vê data centers e IA no centro dos debates da Anatel em 2026
Relatório do gabinete de Freire destaca diretrizes sobre inteligência artificial, regulação de infraestrutura crítica e conectividade via TACs como pilares da atuação recente e futura.
Na reunião de ontem, 4, do Conselho Diretor da Anatel, Alexandre Freire apresentou o relatório anual de atividades do seu gabinete no ciclo de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, com destaque para os temas que considera prioritários em 2026: data centers, inteligência artificial e conectividade significativa.
Além da consolidação da política regulatória para data centers e IA, o conselheiro elencou como metas para o ano que vem a preparação para o 6G, estratégias para computação distribuída, evolução normativa em espectro e infraestrutura, e ações voltadas à “conectividade significativa com sustentabilidade social e ambiental”.
Decisões e regulações no período
Durante os 12 meses cobertos pelo relatório, o gabinete do conselheiro participou de 332 circuitos deliberativos, deliberou 112 processos com mérito e realizou 75 audiências públicas e institucionais.
Entre os principais atos regulatórios relatados por Freire no período estão:
- A consolidação normativa por meio do Regulamento Geral de Simplificação da Regulação (RGST);
- O regulamento de sandboxes regulatórios;
- O regulamento de uso temporário do espectro;
- As diretrizes para uso de inteligência artificial em redes e serviços de telecomunicações;
- A Resolução nº 780/2025, que inseriu data centers no escopo regulatório da Anatel e atribuiu responsabilidade solidária a marketplaces na venda de produtos não homologados.
O gabinete também acompanhou a aprovação do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT 2025–2029) e a autorização para implantação de novo cabo óptico subfluvial no escopo do PAC–PAIS. Segundo Freire, tais decisões contribuem para “oferecer oportunidades concretas a populações historicamente menos atendidas, como a população amazônida”.
Inclusão digital, TACs e concorrência
Na frente de consensualidade, o relatório destaca a revisão do Regulamento de TACs, que introduziu a figura do trustee, a criação de um banco de projetos e novos mecanismos de governança. O gabinete de Freire atuou como vistor no processo.
De acordo com o balanço do gabinete, “a atuação da Agência possibilitou a conversão de R$ 15,8 milhões em compromissos, especialmente voltados à conectividade de escolas remotas por satélite e à inclusão digital de populações vulneráveis”.
Também foi relatada a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que incorporou novos parâmetros geográficos, atualizou modelos de custo e estabeleceu ofertas de referência obrigatórias. Para o conselheiro, a mudança manteve “a intervenção regulatória onde há risco anticoncorrencial e reduzindo obrigações em mercados mais desenvolvidos”.
Infraestrutura crítica e produção técnica
O relatório ressalta a Resolução nº 780/2025 como marco regulatório sobre infraestrutura crítica. Os temas são sensíveis e geraram reações entre o setor empresarial. Mas, segundo Freire, “ao reconhecer os data centers como infraestrutura crítica e incluir a responsabilidade dos marketplaces no regulamento de avaliação da conformidade, buscamos fortalecer a segurança e a resiliência do ecossistema digital”.
A produção técnica do gabinete no período incluiu três white papers: “Agenda 2030 e Telecomunicações”, “Data Centers no Brasil” e “Combate à Pirataria: Avanços e Desafios”, com foco em formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Nos comitês técnicos da Anatel — como o Comitê de Infraestrutura (C-INT) e o CEADI — a atuação envolveu estudos sobre IA aplicada a redes, computação em nuvem, sustentabilidade orbital e arquitetura de redes emergentes. Foram promovidos workshops, formações e iniciativas como o programa P@ed e o projeto Veredas Digitais. (Com assessoria de imprensa)
