CEO da TIM acredita em aprovação do PLC 79 nos próximos três meses

4 de outubro de 2017 | 13:20

Stéfano De Angelis diz que setor compreendeu necessidade de o STF julgar processo que travou o trâmite do texto no Senado. Executivo elogia aprovação de TAC da Telefônica e afirma que qualquer novo aumento de impostos sobre telecomunicações hoje será repassado ao consumidor.

O CEO da TIM Brasil, Stéfano De Angelis, falou hoje, 04, a jornalistas que acredita em uma aprovação do PLC 79 nos próximos três meses. Segundo ele, a legislação que altera o marco regulatório de telecomunicações está obstruindo outras questões importantes para o setor, que não tem como provocar novas pautas enquanto não acontecer a modernização da LGT.

“O PLC hoje é a primeira etapa de evolução do setor. Traz benefícios para todas as empresas. Como é um caminhão que está travando uma autopista, a gente nem fala de outros assuntos, como a privacidade de dados, porque tem esse caminhão na frente que vai a 30 km/h. Vamos ver se nos próximos três meses resolve”, afirmou.

O executivo participou hoje da Futurecom 2017, congresso que reúne profissionais de telecomunicações, e que vai até amanhã, em São Paulo. De Angelis contou que o setor concordou que antes de o PLC voltar à pauta do Senado, será preciso aguardar uma decisão do STF sobre o rito da legislação.

Impostos e TACs

O CEO da TIM também rechaçou inciativas do governo federal de aumentar impostos, especialmente planos de alterar as taxas de PIS/Cofins. Segundo ele, todo aumento será repassado ao consumidor, que tenderá a reduzir o consumo e, em última instância, afetará a receita tributária.

“Aumento de imposto não representa aumento de arrecadação. [Nós, empresas] não estamos em condição de bancar aumento de impostos, então temos que repassar ao cliente. Isto vira um aumento de preço, que dá elasticidade negativa e atrapalha na arrecadação dos estados e receita federal”, falou.

Ele vê com bons olhos a aprovação do TAC da Telefônica Brasil com a Anatel. O termo de ajustamento permitirá à concessionária usar o valor de multas impostas pela agência em um programa de investimentos para melhora da qualidade do serviço e atendimento de novas regiões.

“Os TACs são outra etapa fundamental super positiva. Esta mecânica é uma boa forma de resolver os problemas das multas, que se revertem a favor da União”.