“Centrão” vai gerir R$ 3,5 bi do leilão do 5G
O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, amplia sua atuação do segmento educacional brasileiro que lida com muitos recursos. Presidente do partido Progressista, um dos pilares do “Centrão”, Nogueira, depois de indicar o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano passado, órgão que tem um dos maiores orçamentos do MEC, conta também agora com o seu conterrâneo piauiense Maxwell Borges de Moura Vieira na presidência da EACE, Entidade Administradora da Conectividade das Escolas.
Essa entidade tem em seus cofres nada menos do que R$ 3,5 bilhões depositados pelas operadoras de telecomunicações que compraram as frequências de 26 GHz no Leilão do 5G. Esses recursos deverão ser utilizados para conectar as escolas públicas brasileiras ainda sem internet.
Vieira começou a transitar no mercado de telecom a partir de setembro do ano passado, quando assumiu a diretoria Administrativo-Financeira da Telebras. Deixou a estatal para ficar à frente desse projeto. A Telebras há tempos não tem sequer orçamento próprio, pois foi enquadrada pelo Ministério da Economia como “empresa dependente”. Essa iniciativa da área econômica era para a privatização da empresa, o que não foi para a frente, mas a falta de orçamento próprio da estatal permanece.
Vieira é advogado, com especialização em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD) e mestrado em Gestão e Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Já assumiu diferentes funções públicas, entre elas a de presidente do Detran de São Paulo, em 17. Antes de ir para a Telebras estava lotado no Ministério do Desenvolvimento Regional, do então ministro Rogério Marinho, que deixou a pasta para concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Norte.
A indicação de Vieira para o cargo contou com o forte apoio de Vicente Aquino, cearense, conselheiro da Anatel, e presidente do GAPE – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas. Esse grupo supervisionará o programa de conexão das escolas, e conta com a presença de representantes do MEC, do MCom e das empresas que compraram o espectro.
Quais escolas?
A definição das escolas a serem conectadas e com qual velocidade é um dos temas que ainda está em aberto, e que depende desse grupo e da entidade recém criada para uma definição.
Em um levantamento prévio, com base no Censo Escolar de 2021, foi identificado pela Anatel que existiriam 139.803 escolas de educação básica púbicas ativas em todo o país, das quais 35% não teriam qualquer acesso à internet.
Desse universo, 37% estão na região Norte e 51% na Nordeste. Mas há discrepância com os dados dos programas do Gesac, do MCom, que precisarão ser sanadas, além de precisar ser feito um grande trabalho de localização das coordenadas geográficas de cada escola, para que sejam aplicados os recursos onde de fato elas existem. O jornal Estado de S.Paulo publicou essa semana reportagens sobre o esquema de construção de escolas “fakes” no estado de Ciro Nogueira, com uso dos recursos do orçamento secreto e engajamento do FNDE.
Se já há dinheiro, faltam ser estabelecidas as prioridades que irão nortear o desembolso do recurso. Entre elas: quais serão as prioridades de atendimento: se – rural x urbano; se devem ser atendidas escolas de porte grande x médio x pequeno (maximizar alunos ou aumentar número de escolas?); se terá Foco em regiões vulneráveis de acordo com o IDH (IDH-M?).
Qual será o prazo do projeto: 5 anos, 10 anos? Qual velocidade mínima de banda larga por escola: 50 Mbps, 100 Mbps? Qual Prazo para o aumento da velocidade: 2 anos, 4 anos? Haverá compra de computadores, tablets, celulares? Enfim, devem ser estabelecidas políticas públicas. E não eleitoreiras. Espera-se.
