CDR cobra reunião emergencial com a AGU sobre concessões
A Coalizão Direitos na Rede (CDR) divulgou manifesto ontem, 18, no qual afirma se preocupar com o desfecho das negociações entre governo e concessionárias de telefonia fixa. O grupo de organizações não governamentais de direitos digitais, ativistas e acadêmicos, reclama de não ter tido espaço na agenda de Jorge Messias, da AGU, para apresentar seu ponto de vista sobre o assunto e lembra que houve vitória da Proteste na Justiça a respeito da relação de bens reversíveis, e que se obedecida, teria o condão de mudar os rumos das negociações.
“A Coalizão Direitos na Rede (CDR), por meio da campanha #ANetÉNossa, manifesta grande preocupação com os rumos das negociações envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Oi, a Anatel, o Ministério das Comunicações e o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de migração da concessão da Oi para o regime privado de autorização para a exploração de múltiplos serviços com a entrega de todo o acervo de bens associado ao contrato, com valor de R$ 101 bilhões”, calcula.
O grupo afirma que há uma “crise de falta de transparência e graves questionamentos sobre o cálculo dos bens reversíveis” e diz que há inconsistências no acordo. Por isso, vem “clamando por reunião com a AGU antes das tomadas de decisão em relação ao acordo entre o TCU e a Oi”.
A CDR menciona reportagem deste Tele.Síntese, que revelou a entrada da Casa Civil nas conversas nesta semana. “A inclusão da Casa Civil nas negociações finais, anunciada em recente matéria da imprensa, sinaliza o fechamento de um acordo que pode impactar milhões de brasileiros. No entanto, a campanha #ANetÉNossa reforça que temas de tal relevância para o futuro das telecomunicações no Brasil precisam ser debatidos amplamente com a sociedade civil, que expôs questões críticas sobre o saldo a ser pago pela concessionária e o uso dos bens reversíveis — patrimônios que deveriam ser revertidos em políticas públicas de inclusão digital”, diz o grupo.
No último mês, a CDR solicitou uma reunião urgente com o Ministro Jorge Messias da AGU para discutir o cálculo dos bens reversíveis. “Tais cálculos indicam que 49,18% dos bens receberam valor zero, comprometendo bilhões de reais que deveriam ser destinados à inclusão digital. Esse erro, negligenciado pela Anatel e Ministério das Comunicações, reforça a necessidade de uma reavaliação séria antes de qualquer decisão final sobre a migração da Oi para o regime privado”, critica.
A AGU enviou a Cota nº 01086 ao MCOM, solicitando resposta até o dia 5 de setembro, mas o MCOM só respondeu no dia 12 de setembro, às vésperas do prazo final da AGU para responder ao TCU sobre o acordo com a Oi, previsto para 13 de setembro. Diante disso, a CDR rebateu as respostas do MCOM e reforçou o pedido de reunião urgente antes da conclusão do processo. (Com assessoria de imprensa)
