CCT mira participação no Gape e nas sabatinas da Anatel
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quinta-feira, 1º, a recomendação de estabelecer a participação do colegiado nas sabatinas dos indicados ao Conselho Diretor da Anatel e garantir uma cadeira legislativa no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape).
As sugestões foram incorporadas no parecer da Avaliação das Políticas Públicas relativas ao 5G no Brasil, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PR-RN), mas garantem o acompanhamento dos parlamentares em ações que vão além da implementação da nova tecnologia móvel no país.
O relatório foi enviado à Mesa do Senado Federal e deve ter propostas oficializadas em breve, apesar disso, o texto preliminar já foi divulgado.
Propostas
Por meio de um projeto de lei, a comissão propõe uma alteração no regimento do Senado para conceder à CCT a competência de opinar sobre proposições da Anatel, possibilitando que as sabatinas de novos conselheiros sejam realizadas no colegiado – atualmente realizadas pela Comissão de Infraestrutura (CI)
“Entendemos que se trata de um equívoco que precisa ser ajustado, uma vez que a comissão especializada no Senado Federal para tratar dos assuntos relativos às comunicações é a CCT”, justifica Prates na proposta.
O parlamentar lembra ainda que as sabatinas dos indicados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ocorrem na Comissão de Meio Ambiente (CMA), assim como no caso dos chefes de missão diplomática, arguidos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A outra proposta, esta formulada na forma de indicação – quando é encaminhada diretamente ao órgão competente, sem votação pelo Legislativo – sugere ao Conselho Diretor da Anatel que inclua “um representante do Poder Legislativo” no Gape.
Como justificativa, Prates lembra que o grupo foi criado a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer a obrigação de conectar as escolas públicas e argumenta que um parlamentar pode contribuir com sugestões ao grupo.
Acesse o relatório completo neste link.
