CCT do Senado marca audiência pública sobre PLC 79
Debate acontecerá dia 8 de maio e servirá para ajudar na instrução do projeto que altera o marco legal das telecomunicações
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado marcou para o dia 8 de maio a realização da audiência pública para debater o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, permitindo a migração das concessões para autorizações. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com apoio do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Segundo Ribeiro, a audiência servirá na sua instrução ao projeto. A expectativa do relator é apresentar seu parecer o mais rápido possível, para que o projeto, que ficou parado na mesa do Senado por mais de um ano, seja finalmente votado.
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